OBRAS PRIORITÁRIAS
A alternância no poder é prosaica nas democracias. Assim, é obrigação de todo novo governo priorizar obras paradas e atrasadas. Abandoná-las significa desperdício das escassas verbas públicas empregadas nestes empreendimentos e um desrespeito à sociedade da qual são extraídos esses recursos na forma de carga tributária. É salutar, portanto, que a futura gestão no governo federal privilegie o que está em andamento, na busca por finalizá-lo e fazer com que seus benefícios prometidos possam ser usufruídos pelos cidadãos.
A equipe de transição do futuro governo Lula planeja uma nova versão, mesmo que bem mais modesta, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e no Rio Grande do Sul a precedência seria por entregar as duplicações das BRs 116, entre Guaíba e Pelotas, mais próxima do final, e da 290, entre Eldorado do Sul e Caçapava do Sul, em fase bem incipiente.
Diante das dificuldades orçamentárias, o ideal seria prioridade total para entregar a obra na BR-116. Trata-se, afinal, de uma construção iniciada há 10 anos. Deveria estar pronta em 2014, mas se arrasta até hoje pela carência de recursos e outros entraves. Como falta cerca de um terço do percurso para ser duplicado, a lógica indica que deveria ter a primazia na destinação de verbas. É preciso lembrar que a mais recente previsão indica conclusão em 2026. O adequado seria acelerar este cronograma.
A equipe de transição condiciona a ambição do novo PAC ao espaço fiscal a ser obtido na chamada PEC da Transição, explica reportagem de Fábio Schaffner publicada ontem em Zero Hora. Seja qual for essa folga para investimentos, uma grande incógnita até agora, o racional é concentrar os recursos em poucos projetos, que tenham a certeza de início e fim. As demandas, por certo, são muitas e em todo o país. Uma pulverização, ao contrário, amplia o risco de tornar ainda maior o cemitério de obras paradas ou que andam a passos de quelônios, como foi observado, por exemplo, sob o guarda-chuva do PAC, nos anos finais da última gestão do PT no Planalto.
Foi noticiado, na semana passada, que o núcleo de infraestrutura da transição pretende rediscutir os planos de concessões de rodovias federais no Rio Grande do Sul. Um dos projetos em análise seria exatamente o da BR-290. Não há nenhum problema na reavaliação em si, mas é preciso trabalhar em bases realistas se existir a intenção de tocar essa duplicação com recursos públicos. Não é possível esquecer que a ordem de serviço para o trecho em questão foi assinada em 2014, e desde então quase nada andou de fato por falta de dinheiro. Outro exemplo mais recente é a nova ponte sobre o Guaíba, que não conta com todas as alças de acesso prontas por escassez de verbas federais.
A infraestrutura deficiente é um dos gargalos da competitividade do país e do Estado. É preciso qualificá-la, o que também faz a economia girar. Mas deve-se ter cuidado com o voluntarismo. Mesmo os valores destinados à conservação das rodovias federais vêm caindo nos últimos anos. Pouco adianta se aventurar em novos projetos, mesmo que necessários, se a malha existente se deteriorar ainda mais. O cobertor orçamentário é e continuará curto.
É inescapável encarar essa realidade. O sensato, portanto, é executar obras públicas com projetos consistentes e bom planejamento, evitando desperdícios e atrasos, e continuar a ter nas concessões outra frente relevante para melhorar a logística, em todos os modais. O novo governo federal deve considerar a iniciativa privada - detentora dos recursos indispensáveis para realizar os investimentos de que o Brasil precisa para ter uma infraestrutura à altura dos desafios do país - parceira nessa empreitada.
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