06 DE ABRIL DE 2024
OPINIÃO DA RBS

RECURSOS NA VEIA

Tem méritos a proposta que pode ser votada nos próximos dias pela Assembleia Legislativa para permitir a empresas a destinação de até 5% do ICMS devido diretamente a hospitais filantrópicos e santas casas do Rio Grande do Sul. A proposição pode fazer a diferença em muitas localidades com instituições de saúde que enfrentam dificuldades estruturais ou de atendimento em áreas específicas para prestar um bom serviço à população. Um esforço concentrado na própria comunidade pode fazer com que eventual deficiência detectada possa ser solucionada de forma direta por lideranças locais, de maneira mais ágil.

A iniciativa é inspirada no Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), que igualmente permite o repasse de recursos equivalentes a 5% do ICMS que seria recolhido para o Estado. Em quatro anos e meio de funcionamento, o Piseg já soma mais de R$ 130 milhões em doações e valores acima de R$ 90 milhões investidos em viaturas, armamentos, itens de proteção aos policiais, equipamentos de informática e outros fins. Os recursos destinados são crescentes ano a ano e ajudam a equipar as forças de segurança do Estado no combate à criminalidade.

O projeto de lei para a área de saúde é dos deputados Airton Artus (PDT), Cláudio Tatsch (PL) e Thiago Duarte (União Brasil). Espera-se para esta segunda-feira uma reunião dos parlamentares com a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann. É um diálogo importante entre os proponentes e o Executivo, que afinal é quem tem o melhor conhecimento por ser responsável direto pelo atendimento à população. Ajustes e sugestões podem melhorar a proposta, tornando-a ainda mais factível e capaz de gerar resultados positivos para o cidadão.

Conforme os deputados, há acordo com o governo para a aprovação em plenário e a implementação da iniciativa. A votação está prevista para esta terça-feira. Há tempo, portanto, para aperfeiçoar o que for necessário. Depois, confirmando-se a sanção do governador Eduardo Leite, será necessária uma boa regulamentação para tornar o programa efetivo.

O texto autoriza o uso dos recursos para destinações como compra de insumos, materiais e equipamentos, despesas de custeio e construção e ampliação e conservação dos hospitais. Deve-se apenas ter cuidado em relação aos gastos de custeio, evitando o risco de que o dinheiro destinado não tenha um emprego estruturante. É importante também prever colegiados e mecanismos para uma análise criteriosa das demandas candidatas a receberem recursos e para que desvios sejam evitados. Não menos relevante é ter um acompanhamento dos resultados.

A saúde, ao lado da segurança e da educação, é um dos serviços básicos mais importantes a ser prestado para a população. Não são raros, porém, os problemas de financiamento do setor. Trata-se, afinal, de um segmento com custos altíssimos e com índices de inflação também consideráveis. Em cada município do Estado, é a própria comunidade que consegue identificar melhor as suas prioridades. Para quem destina o recurso, há a satisfação de enxergar a utilização do recurso empregado gerando benefícios concretos, sem depender de toda a intermediação do Estado. Ainda mais em um período de dificuldades de caixa dos hospitais filantrópicos e santas casas.