13 DE ABRIL DE 2024
OPINIÃO DA RBS

DILEMAS A PONDERAR

Há preocupações legítimas e boas razões elencadas por todos os envolvidos na controvérsia sobre a busca do Estado para elevar a arrecadação. De um lado, o Piratini quer assegurar um aumento de receitas que não ameace a manutenção de serviços básicos, salários em dia e a garantia de verbas para investimentos prometidos após perder recursos por uma decisão eleitoreira tomada em Brasília no período eleitoral.

No outro polo, empresários rejeitam qualquer aumento de carga por princípios e pelo temor de perda de competitividade das empresas gaúchas. Na posição alternativa, entidades ligadas especialmente ao agronegócio sugeriram a elevação da alíquota do modal de ICMS de 17% para 19% como opção ao corte de incentivos fiscais, o plano B do governo. Algo como um mal menor. 

O mais recente lance foi o envio pelo governo gaúcho de novo projeto de lei à Assembleia nos moldes propostos por esta última corrente empresarial, formada por setores que seriam os mais atingidos pelo fim abrupto de benefícios tributários. A principal diferença em relação à ideia inicial do Piratini, que sequer foi a votação em dezembro do ano passado pela alta resistência, é que a alíquota subiria para 19%, e não 19,5%.

Como o projeto de lei foi protocolado em regime de urgência, deve ser votado no próximo dia 14 de maio pelos deputados. As próximas semanas prometem ser de intensas negociações e pressões. Espera-se que exista, de parte a parte, disposição para preservar o espaço de diálogo e abertura para transigir. Parece claro que o governador Eduardo Leite está disposto a enfrentar o desgaste e, de alguma forma, obter o aumento de receita que diz necessitar. Assim, está posto o desafio de construir uma saída negociada, que contemple, da forma possível, as necessidades do Estado, sem que as atividades produtivas, geradoras de emprego e renda, sejam sufocadas.

Não há empresário que goste de pagar mais tributos ou cidadão que queira ver o preço dos produtos e serviços consumidos subir. Ainda assim, a vida em sociedade exige um poder público que consiga cumprir seus compromissos com a população, em especial os essenciais, como saúde, educação e segurança. Para isso, também é basilar que busque eficiência nas despesas para que se constate retorno dos impostos recolhidos.

Se é verdade que a maioria dos demais Estados do país fez o mesmo movimento de elevar o ICMS, também é fato que a vizinha Santa Catarina optou por permanecer com a alíquota de 17%. Pela proximidade, é a unidade da federação que mais compete com os gaúchos por investimentos. E o Rio Grande do Sul, pela posição geográfica, tem desvantagens logísticas que poderiam ser diminuídas pela manutenção do ICMS no patamar atual. Dilemas não faltam.

Ao fim, a definição sairá do parlamento, casa democrática onde estão representados todos os segmentos da sociedade. Aguarda-se ponderação e responsabilidade para se encontrar o desfecho menos traumático. Em caso de elevação da alíquota modal, é possível até que exista margem para negociar um patamar inferior a 19%. O tema da elevação da carga tributária se arrasta desde novembro do ano passado e chega a hora de uma definição. Por outro lado, deve ser cobrado do Estado máxima transparência em relação ao quadro e às perspectivas para as finanças públicas.

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