10 de Maio de 2025
OPINIÃO RBS

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Esta série de editoriais contempla temas apontados como prioridade para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul por entidades da indústria, do comércio, do agronegócio e pelas bancadas estadual e federal de deputados em reuniões com o Conselho Editorial do Grupo RBS. Os temas abordados serão:

Fundo constitucional do Sul

Formação profissional e recuperação da Educação Básica

Falta de mão de obra e impacto de benefícios sociais

Inovação e expansão de centros de tecnologia

Infraestrutura logística e contenção de cheias

Valorização e consumo dos produtos gaúchos

Relevância do agronegócio

Bancada federal no Congresso

Um fundo constitucional para o Sul

O momento decisivo atravessado pelo Rio Grande do Sul após a enchente de maio exige dos gaúchos a postura de enfrentar de forma resoluta os gargalos que, nas últimas décadas, atravancam o desenvolvimento local. São obstáculos que se tornaram ainda mais inadiáveis de serem encarados pela constatação de que as mudanças climáticas se precipitaram como um desafio adicional que põe em risco o futuro do Estado e o bem-estar nas próximas gerações de rio-grandenses. É hora de agir e reforçar o engajamento em torno das grandes demandas do RS.

Uma dessas frentes de batalha é a criação de um fundo constitucional para a região Sul, a exemplo do de que dispõem o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste. É um instrumento essencial para assegurar financiamentos em condições mais competitivas para atrair, manter e expandir investimentos produtivos. Trata-se de uma questão de isonomia e justiça. Embora Paraná e Santa Catarina somem-se à reivindicação, não há por que negar: o RS, que nos últimos anos cresce a taxas inferiores à média nacional e também abaixo dos vizinhos, é neste momento o Estado que mais precisa de apoio em crédito com condições diferenciadas.

O setor de energia eólica é um exemplo escancarado das distorções hoje vigentes. O RS foi pioneiro e liderou setor com a instalação dos primeiros parques, mas perdeu protagonismo a partir da maior competitividade do Nordeste, que por meio de seu fundo constitucional conseguia oferecer financiamento mais atrativo aos empreendedores. O Estado e a ampla maioria dos seus municípios, ademais, não conta com a farta distribuição de royalties do petróleo e da mineração, caso do Sudeste.

Essa é uma pretensão voltada a reequilibrar regionalmente o desenvolvimento nacional. Mesmo no Sul há regiões deprimidas e outras em processo de estagnação. Os eventos climáticos extremos, como secas e enchentes, vêm espalhando prejuízos e reduzindo o avanço do PIB gaúcho. A perda de dinamismo é patente. Uma das estratégias para reverter esse quadro é diversificar a economia, com o incentivo a setores florescentes, como os vinculados à transição energética. Será mais árduo sem um novo instrumento que eleve a atratividade do Estado.

A boa notícia é que essa é uma luta com etapas vencidas. Tramita na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC) 27/2023, que prevê a criação de fundos constitucionais para o Sul e o Sudeste. É o texto legislativo mais adiantado. No ano passado, teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os fundos têm como fonte de recursos parte da arrecadação com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda. 

A Federação das Indústrias do Estado do RS (Fiergs) apoia a PEC, assim como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que incorporou a pauta a sua Agenda Legislativa 2025, que reúne os temas defendidos pela entidade no Congresso. Ainda que o texto precise de ajustes, é nesta proposta que o Estado, seus representantes políticos e entidades devem se concentrar neste momento para ter êxito em uma demanda vital para o Rio Grande do Sul. _

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