31 de Maio de 2025
OPINIÃO RBS

Para evitar a ruína no campo

Diante do quadro dramático do endividamento dos agricultores gaúchos, surge como um pequeno alívio a confirmação de que as parcelas de financiamentos tomados para custeio e investimentos em operações do Plano Safra pelos produtores do Estado terão os vencimentos prorrogados. A decisão foi aprovada em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) na quinta-feira. Trata-se de uma medida necessária em virtude de mais uma colheita frustrada no Rio Grande do Sul por estiagem, o que novamente impôs dificuldades para o pagamento dos compromissos financeiros.

Mas, ainda que seja uma providência bem-vinda, tem efeitos limitados, por englobar apenas os financiamentos subsidiados que contam com a equalização do Tesouro. Ou seja, não contempla o crédito contratado a juros livres junto a bancos, cooperativas cerealistas e fornecedores de insumos, por exemplo. Ao cabo, é um paliativo que não chega perto de ser a saída estrutural indispensável para solucionar o grande endividamento acumulado ao longo de uma sequência de vários anos com quebra de produção por falta de chuva.

Deve ser compreendido que o ciclo 2024/2025 no Estado foi o quinto, em um intervalo de seis anos, afetado por déficits hídricos de diferentes magnitudes. Ao longo desse período, portanto, a renda com a produção ficou bastante abaixo da projetada, enquanto as contas continuaram a bater na porta. Inexiste negócio que, submetido a tamanho malogro no faturamento esperado, permaneça incólume sem afundar em uma enorme crise e não tenha sua sobrevivência posta em risco. Segundo a Federação da Agricultura do Estado (Farsul), a soma das dívidas dos produtores gaúchos chega a extraordinários R$ 72,8 bilhões.

Diante de uma conjuntura excepcional, medidas ordinárias não bastam. Permanece incontornável encontrar uma fórmula que leve à repactuação de todo o passivo acumulado nos últimos anos, em condições que signifiquem fôlego para os produtores continuarem com capacidade de produzir para, ao longo de um prazo razoável, quitarem seus compromissos. A pauta da securitização, que consiste na unificação dos diversos débitos das pessoas físicas e jurídicas em uma só dívida, a ser paga em um prazo estimado de 20 anos, ainda precisa avançar.

A primeira proposta, apresentada pelo senador Luis Carlos Heinze e em tramitação, é considerada inviável por implicar em um custo de cerca de R$ 60 bilhões para o Tesouro, em um momento de degradação do quadro fiscal do país. Mas há outras alternativas à mesa, como a elaborada pela Farsul, que prevê o uso do dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal, alimentado por royalties do petróleo, como fonte de recursos para proporcionar a renegociação. 

A verba seria devolvida ao longo desses 20 anos. Em entrevista à Rádio Gaúcha, na sexta-feira, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, mostrou-se favorável à ideia. Citou também a possibilidade do uso do Fundo Clima, gerido pelo BNDES. Ainda que pareça, portanto, existir agora boa vontade federal para encontrar uma solução estrutural, é preciso que lideranças do Estado, o que inclui a bancada gaúcha no Congresso, mantenham a mobilização para viabilizá-la. Um impasse pode levar à eclosão de uma grave crise social no campo, com a ruína de produtores de todos os portes.