TRAMA GOLPISTA
Supremo forma maioria para manter ação penal contra Alexandre Ramagem
Trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar parcialmente a resolução aprovada pela Câmara dos Deputados, que anulou a ação penal a que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) responde pela tentativa de golpe em 2022.
Os ministros votaram para suspender a acusação por apenas dois crimes: dano qualificado e deterioração contra o patrimônio da União.
Essas duas acusações são relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 - ou seja, ocorreram após a diplomação de Ramagem como deputado.
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes afirmou que "não há dúvidas" de que a Constituição só permite à Câmara suspender ações sobre crimes cometidos após a diplomação.
Assim, Ramagem seguirá respondendo pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Moraes também deixou claro que a suspensão só se aplica ao parlamentar e não a outros réus da ação - entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, os requisitos da Constituição são "claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação".
"Indevida ingerência"
O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.
O voto mais duro foi o de Dino, que afirmou que a Câmara, ao aprovar a resolução, tentou promover "indevida ingerência em processo judicial de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal".
"Somente em tiranias um ramo estatal pode concentrar em suas mãos o poder de aprovar leis, elaborar o orçamento e executá-lo diretamente, efetuar julgamentos de índole criminal ou paralisá-los arbitrariamente - tudo isso supostamente sem nenhum tipo de controle jurídico", escreveu o ministro.
Até o fechamento desta edição, ainda faltavam votar os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux. Eles têm até a próxima terça-feira, dia 13, para registrar os votos.
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