CHURCHILL, GOEBBELS E O TSE
De clichês, pouco se espera, mas algo se extrai. Se não, vejamos: "A democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as outras", disse Winston Churchill, que, sem maltratá-la, liderou a resistência da Inglaterra ao totalitarismo de Hitler. "Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta", ensinou Ruy Barbosa, que, dentre tantos epítetos, tem o de patrono dos Tribunais de Contas do Brasil. "Uma mentira repetida mil vezes se torna verdade", afirmava Joseph Goebbels, o ministro da propaganda que viabilizou o horror nazista.
Em 2017, fake news foi eleita a "palavra do ano". Desde então, seu uso indiscriminado adquiriu uma escala inimaginada, a distorcer a própria democracia, que se vê ameaçada em sua efetividade. Soterrados por fake news, repetidas à exaustão e endossadas pelos coabitantes das "bolhas" virtuais que as redes constroem, os eleitores são privados de informações fidedignas que lhes forneçam suporte para escolhas conscientes.
Nesse contexto de risco à democracia - que não admite alternativas, como aprendemos com Churchill -, é que se insere recente resolução do TSE, cuja constitucionalidade foi atestada pelo STF esta semana. Para novos males, remédios inéditos. O potencial destrutivo das mentiras propagadas "goebbelianamente" exige respostas imediatas, para que a Justiça não opere com o atraso alertado por Ruy, porque o voto não tem volta. Sem entrar no mérito quanto a erros ou acertos em casos concretos - que devem ser resolvidos pelo devido processo legal -, o poder de polícia do Tribunal da Democracia parece se aplicar à situação.
Que a ação das instituições para que o voto seja realmente livre e a consciência cívica dos cidadãos nas urnas propiciem uma eleição em absoluta normalidade, seguida da devida apuração, segura e confiável como sempre. E que o resultado do pleito, espelhando a vontade da maioria do eleitorado, seja respeitado, em prol da paz social que ansiamos e da manutenção de um Estado de direito democrático, que tanto custou a tantos.
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