24 DE JUNHO DE 2023
POLÍTICA +

Supremo pode colocar fim a pensão de ex-governadores Auxílio aos atingidos

Foi retomado na sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de uma ação que pede o fim do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores do Rio Grande do Sul e de outros Estados. A análise do caso no plenário virtual da Corte tem conclusão prevista para o dia 30 de junho.

A ação foi protocolada em setembro de 2020 pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O julgamento chegou a começar no ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Antes, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, proferiu voto que cassa as aposentadorias pagas a ex-chefes do Executivo de Santa Catarina, Acre, Paraíba, Amazonas, Rio Grande do Sul e Sergipe, mas sem determinar a devolução do que foi pago até o momento. O voto havia sido acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em julgamentos anteriores, o Supremo já anulou a concessão de benefícios vitalícios a ex-governadores de outras unidades da Federação, como Pará e Bahia. Diante disso, a tendência é que o mesmo entendimento seja aplicado a este caso.

No Rio Grande do Sul, uma lei sancionada em 2021 pelo governador Eduardo Leite acabou com o pagamento. No entanto, a norma não afetou quem já havia adquirido o direito de receber o benefício.

O próprio Leite chegou a solicitar a pensão em 2022, depois de renunciar ao mandato, mas recebeu por apenas dois meses e abriu mão do benefício, diante da repercussão negativa.

Atualmente, recebem a pensão nove ex-governadores: José Ivo Sartori (MDB), Tarso Genro (PT), Yeda Crusius (PSDB), Germano Rigotto (MDB), Olívio Dutra (PT), Antonio Britto (eleito pelo MDB), Alceu Collares (PDT), Pedro Simon (MDB) e Jair Soares (PP).

O montante também é pago a Neda Mary Eulalia Ungaretti Triches, viúva de Euclides Triches, Nelize Trindade de Queiroz, viúva de Sinval Guazelli, Marilia Guilhermina Martins Pinheiro, ex-companheira de Leonel Brizola, e Mirian Gonçalves de Souza, viúva de Amaral de Souza.

Prefeituras de municípios que sofreram danos com o ciclone que atingiu o Estado na semana passada preparam o pagamento de auxílios financeiros para a população atingida.

Em Novo Hamburgo, a prefeita Fátima Daudt (MDB) anunciou o envio de projeto à Câmara Municipal para pagar uma ajuda financeira de R$ 1 mil por família.

- Vamos utilizar informações da Defesa Civil, de satélites e de georreferenciamento da cidade para chegar a essas residências - disse a prefeita, após participar de uma ação de entrega de cestas básicas (foto).

Em Montenegro, o prefeito Gustavo Zanatta (PTB) mandou para a Câmara um projeto semelhante, que prevê pagar R$ 1 mil para famílias com renda per capita de até R$ 218,00 que tiveram perdas com a enchente.

Em Esteio, os vereadores aprovaram nesta semana um projeto enviado pelo prefeito Leonardo Pascoal (PP) que também destina R$ 1 mil a famílias afetadas pelos alagamentos.

PAULO EGÍDIO INTERINO