Novo contesta a compra de Audi
Um dia após a coluna informar sobre a compra de cinco automóveis por R$ 1,79 milhão pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Felipe Camozzato (Novo) acionou o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado pedindo a suspensão ou a anulação da aquisição dos carros. As representações foram encaminhadas às instituições na sexta-feira.
Como mostrou a coluna, o TJ-RS comprou cinco automóveis Audi, modelo A4 S Line, com valor de R$ 358 mil a unidade.
Camozzatto alega nas representações que a Lei de Licitações "veda expressamente a aquisição de bens de luxo pelos poderes públicos".
TJ-RS dá novas explicações
Diante da polêmica sobre a compra de cinco automóveis Audi no valor total de R$ 1,79 milhão, o Tribunal de Justiça divulgou no final da tarde de sexta-feira uma nota de esclarecimento.
A nota diz que "a compra dos automóveis Audi, modelo A4 S Line, híbrido, se deu após licitação pública, com a participação de outras empresas, vencendo o menor preço". Não havia no edital a exigência de que os carros fossem Audi.
O desembargador Antônio Vinicius Amaro da Silveira explicou à coluna que outras empresas se candidataram, mas ofereceram preços maiores ou o veículo não se enquadrava nas exigências do edital.
Dinheiro da venda da Corsan
No processo de privatização da Corsan, o Estado cedeu ações para os municípios que aceitaram assinar os termos aditivos para extensão do prazo do contrato. Dos 307 com contratos válidos, 76 aceitaram a proposta. Desses, 50 optaram por vender suas ações em conjunto com o Estado no leilão vencido pela Aegea. Nesta sexta-feira, receberam o dinheiro da venda das ações.
Em solenidade no Centro Administrativo foram repassados R$ 192,7 milhões aos 50 municípios que decidiram vender as ações junto com as do governo do Estado.
Os valores mais expressivos ficaram com os municípios de Canoas (R$ 25,7 milhões), Santa Maria (R$ 20,1 milhões), Passo Fundo (R$ 15,2 milhões), Rio Grande (R$ 13 milhões), Gravataí (R$ 14 milhões), Alvorada (R$ 11 milhões) e Viamão (R$ 11 milhões).
Os outros 26 municípios que decidiram permanecer como acionistas poderão alienar as ações (equivalentes a R$ 20,9 milhões) em Oferta Pública de Aquisição.
O governador Eduardo Leite repetiu que a decisão de privatizar partiu da necessidade de atender ao novo marco regulatório que prevê a universalização do saneamento até 2033, objetivo incompatível com a capacidade da companhia enquanto era operada pelo Estado em razão da falta de recursos e das travas burocráticas. Com o saneamento público, o RS alcançou 20% de esgotamento sanitário.
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