24 DE NOVEMBRO DE 2023
OPINIÃO DA RBS

CREDIBILIDADE É ESSENCIAL

O último relatório bimestral de receitas e despesas primárias de 2023, apresentado na quarta-feira pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, comprova que eram otimistas demais as previsões da equipe econômica em relação ao déficit de 2023. O governo chegou a trabalhar com a hipótese de um rombo equivalente a até 0,5% do PIB. O novo detalhamento, agora, estima que os gastos vão superar os ingressos de recursos em R$ 177,4 bilhões, o equivalente a 1,7% do PIB. Na apresentação anterior, em setembro, estimava-se déficit de R$ 141,4 bilhões (1,3%).

Resta claro que as projeções anteriores de despesas foram subestimadas e, de outro lado, os cenários que previam maior arrecadação estavam inflados. Deve-se registrar ainda que, de acordo com o Banco Central, que adota critérios um pouco diferentes, o buraco seria R$ 203,4 bilhões, ou 1,9% do PIB. Mesmo assim, por enquanto tudo indica que não haverá descumprimento das regras em vigor, uma vez que o déficit autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de 2%. Como alertavam grande parte do mercado e especialistas em finanças públicas, todas as hipóteses mais esperançosas teriam de dar certo para o governo conseguir alcançar o resultado prometido. Era um cenário pouco factível.

Como consequência, o governo anunciou na quarta-feira um bloqueio adicional de R$ 1,1 bilhão nas despesas do orçamento deste ano. O contingenciamento soma agora R$ 5 bilhões. Membros da equipe econômica ainda esperam melhorar o resultado em algo entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões, que seriam valores empoçados. Ou seja, verba com autorização de uso, mas que acaba não sendo utilizada por obstáculos burocráticos, por exemplo. Pode ajudar nas contas, mas não é a mais meritória das razões.

Apesar da frustração, o governo mantém a determinação de perseguir o déficit zero em 2024. Está correto em insistir na meta. Há pautas em tramitação no Congresso que podem elevar a arrecadação, como o projeto que altera a tributação de fundos offshore e exclusivos e o que taxa apostas esportivas online. Mas será outra vez arriscado contar com receitas que, por qualquer razão, podem não se confirmar. Se a intenção for de fato se esforçar para zerar o déficit, terá de existir maior empenho para conter despesas e para melhorar a qualidade do gasto. Isso terá de ser feito em um ano eleitoral, quando os impulsos gastadores de governo e Congresso estão mais aflorados, e contrariando os instintos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resistente a cortar desembolsos.

Existe, por enquanto, certa condescendência com o governo. A economia, mesmo agora em desaceleração, vai crescer cerca de 3% em 2023, muito acima do projetado no início do ano. Está em curso um processo de desinflação, o Banco Central vê espaço para cortar o juro e o real se valoriza. De outro lado, o cenário externo, nas últimas semanas, também tem ajudado, com a expectativa de que o período de aperto monetário nos EUA esteja no fim.

Não há nenhuma segurança, no entanto, na manutenção de um horizonte benigno. Ganha importância, neste contexto, a credibilidade. Prometer e não entregar corrói a confiança, espécie de mão invisível que empurra ou segura a economia. Pior ainda é demonstrar leniência com o desequilíbrio das contas públicas ou recorrer a contabilidades alternativas. Esse é um caminho conhecido e leva ao desastre.