05 de Julho de 2025
GPS DA ECONOMIA - Marta Sfredo

Um 0x0 para forçar negociação necessária

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre o impasse entre governo e Congresso sobre o aumento de IOF estipulou um 0x0: suspendeu tanto o decreto do Executivo quanto o do Legislativo que já havia derrubado a medida. E ainda forçou uma negociação já timidamente ensaiada ao convocar audiência de conciliação para o dia 15.

São 11 dias de prazo para encontrar uma saída para o impasse que, há vários dias, não é mais sobre o IOF, mas sobre o balanço de poder no Brasil e a necessidade de buscar uma solução mais robusta para o rombo do orçamento, não só deste ano, mas dos próximos.

Embora Moraes não tenha avaliado o mérito do decreto do governo, citou o uso arrecadatório do imposto regulatório para criar a dúvida que escancara a porta para a negociação. Uma janela já havia sido aberta com a aprovação, na Câmara dos Deputados, da urgência para votar um projeto que propõe cortes nos benefícios fiscais - uma proposta do governo.

Corte de gasto tributário é oportunidade

A combinação das duas medidas, a do STF e a da Câmara, dá oportunidade para o governo Lula desescalar o confronto com o Congresso - sob pena de tomar café frio mais de um ano antes da eleição - e para o Legislativo mostrar, de fato, que tem compromisso com o ajuste fiscal.

Na véspera, ocorreram conversas, como entre o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seguidas de declarações pacificadoras de Lira, que propôs "um passo atrás". Uma das interpretações dessa sugestão foi a de que o governo retirasse o decreto do IOF. A decisão de Moraes poupa esse trabalho ao Planalto.

A urgência vale para projeto do senador Espiridião Amin (PP-SC) que propõe só revisar critérios de concessão de benefícios, com mais monitoramento e transparência. Mas há possibilidade de agregar outro, do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que prevê cortes graduais, de 5% neste ano e 5% em 2026. A estimativa de alívio no rombo é de R$ 70 bilhões. _

Depois de tocar no menor patamar em um ano na véspera, o dólar subiu 0,36%, para R$ 5,424, na sexta-feira. Mas a bolsa renovou recorde histórico em pontos: subiu 0,24%, para 141.264. A decisão salomônica do STF ajudou.

Inside job, o fator humano do risco

Com a prisão de João Nazareno Roque, funcionário da empresa de tecnologia C&M Software, ganhou força a suspeita de que o desvio de recursos do Pix tenha sido um "inside job" (trabalho interno, crime praticado com cumplicidade de alguém de dentro).

Nesse caso, o diagnóstico de especialistas é de que o roubo seja mais baseado em engenharia social e menos em hackers. A diferença está no acesso: Roque confessou que entregou uma senha, que deu entrada aos criminosos. Disse ter recebido R$ 15 mil para permitir o golpe estimado entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão.

Qualquer que seja o nome, um dos lemas da segurança da informação é de que os sistemas são tão fortes quanto seus elos mais fracos, eletrônicos ou humanos. Como sinal de que o sistema do Pix segue seguro, o Banco Central relaxou a suspensão da C&M de cautelar para parcial. _

Mais prazo para hidrogênio verde

Os prazos do edital do governo do Estado para atrair a indústria de hidrogênio verde ficaram um pouco menos desafiadores. As inscrições foram prorrogadas por 10 dias. Interessados têm agora até o dia 26 para submeter propostas à chamada pública.

O cronograma final, no entanto, não sofrerá alterações, garante o governo estadual. O prazo apertado era uma reclamação de interessados em participar do edital. As propostas terão prazo de até 24 meses para execução após a assinatura do contrato. _

Acordo vai baratear chocolate suíço?

O acordo de livre-comércio entre Mercosul e Associação Europeia de Livre-Comércio (Efta, formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein), anunciado quarta-feira, prevê cotas para chocolates suíços - parte das importações a ser definida será livre de tarifas quando o acordo Mercosul-Efta entrar em vigor.

Hoje, os chocolates importados pelos sul-americanos pagam imposto de 20%. Adilson Reis, analista da consultoria Mercado do Cacau, diz que a alta do cacau (300% em um ano e meio) e a posição de mercado de marcas suíças, como Lindt, Milka e Toblerone - produtos mais caros para um público específico - podem impedir queda de preços ao consumidor.

Devido à forte alta do cacau, prevemos aumentar os preços - afirmou um porta-voz da Lindt, umas das três empresas consultadas pela coluna (as outras duas não responderam). 

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