22 de Agosto de 2026
INFORME ESPECIAL - Rodrigo Lopes

Mudança na Lei Seca é vitória do bom senso

Quem dirige sob efeito do álcool põe outras pessoas em risco. Logo, é fundamental que a mão forte do Estado atue sobre quem assume a possibilidade de matar. Havia, no entanto, uma lacuna sobre outras drogas, que são tão graves quanto a cerveja, o vinho e os destilados ao serem combinadas com a direção. Drogas psicoativas, como o próprio nome diz, também modificam o comportamento.

Por isso, é muito positiva a mudança na chamada Lei Seca, que passa a exigir, nas abordagens, o uso de equipamentos que também detectem o consumo de outras drogas. Cabe, agora, aos Estados, fazer sua parte e comprar os aparelhos, que, por enquanto, ainda são limitados quanto ao índice de presença no sangue para o caso das substâncias psicotrópicas. Detectar presença é uma coisa, a quantidade, outra. Com álcool também se evoluiu assim.

Sobre a adoção de uma triagem e um segundo olhar sobre o fenômeno do álcool residual, há uma vitória do bom senso. Primeiro, porque o pré-teste não é punitivo. Tem foco na orientação. Segundo porque a realização de uma fase de seleção, antes do teste do etilômetro, pode acelerar o processo da blitz. Nem todo mundo faz "bafômetro", nome popular do equipamento, processo que, muitas vezes, é demorado.

Sobre o álcool residual, também vitória do bom senso: uma pessoa que come um bombom de liquor ou faz uso do enxaguante bucal não pode ser tratada da mesma forma de quem ingere álcool e assume a direção de um veículo. A oportunidade de fazer o segundo teste já é de praxe nas blitze, mas, agora, passa a ser regulamentada. _

Arroz de Canoas para a Colômbia

Um avião com 19 toneladas de arroz saiu de Canoas, na Região Metropolitana, para a Colômbia. A carga é uma resposta ao pedido de assistência formulado pelas autoridades colombianas após o terremoto que atingiu o país no último dia 10 de agosto.

As doações partiram na quinta-feira, com a estimativa de chegar a Pereira, uma das cidades mais afetadas, nesta sexta-feira.

A doação segue a bordo da aeronave cargueira KC-390, da Força Aérea Brasileira (FAB). O arroz é proveniente dos estoques públicos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), administrados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, a quantidade de material doado não compromete o abastecimento nacional.

O epicentro do terremoto que atingiu a Colômbia há cerca de dez dias foi em San José del Palmar. O episódio teve magnitude 7,4, deixando 319 mortos e 4,5 mil feridos. _

Parceria entre TJRS e Corte internacional

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos assinaram um acordo de cooperação para fortalecer o diálogo entre o Judiciário gaúcho e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Com a assinatura, o TJRS é o primeiro tribunal do Sul e o primeiro de grande porte no país a firmar essa parceria.

O acordo visa ao intercâmbio de experiências e boas práticas na proteção dos direitos humanos e à melhoria da prestação jurisdicional, além de ampliar a difusão da jurisprudência interamericana. Estão previstas pesquisas, eventos acadêmicos conjuntos e a oportunidade de estágios. _

Entrevista - Lilia Frankenthal
Advogada criminalista e presidente da Aviva18

"Posso ser sionista e ser contra a política do governo de Netanyahu"

Advogada criminalista e presidente da Aviva18, Lilia Frankenthal está lançando o livro O Antissionismo Impossível - História, Direito e Crime na Negação da Autodeterminação Judaica. Na obra, ela reúne história, direito penal e análise da linguagem, explorando significados e consequências da negação da existência do povo judeu.

Por que o antissionismo é impossível, como a senhora afirma no título do livro?

Sionismo é o direito ao judeu de ter a sua autodeterminação. Até 1948, o antissionismo podia existir. Porque o sionismo era a meta de um projeto: Israel. Depois que Israel foi reconhecido e existe, o antissionismo não é mais possível. Porque aquele projeto, que era uma teoria, foi concretizado. Ser contra assentamentos, políticas de governo, guerras, é crítica legítima. Só que não é sionismo. O sionismo já conseguiu o que queria. Então, como você vai ser antissionista? Não existe mais, não é mais uma ideologia, não é mais uma coisa acadêmica.

Ações antissionistas não são recentes. O livro lembra episódios que já mostravam esse teor antes da fundação de Israel.

Para entender o conceito preciso voltar lá atrás porque as pessoas costumam dizer: "Claro, vocês foram expulsos de não sei quantos países". Mas o antissemitismo começou lá atrás. A primeira manifestação foi quando queriam que os judeus se assimilassem e adorassem os deuses que na época existiam, e eles se recusaram. Ali, começou. Não tem nada a ver com política, com sionismo, não tem nada a ver, inclusive, com Israel. O antissemitismo é algo anterior. Como durante milênios isso foi sendo repetido de diferentes formas, a desumanização do povo judeu vem existindo e culminou na Shoah (Holocausto). E continua, porque a primeira coisa que você precisa para ser racista é desumanizar o outro. Como os judeus vêm sendo desumanizados há muito tempo se tornam um alvo fácil de narrativas. O antissemitismo vem mudando de roupa.

Como explicar às pessoas que é possível criticar o governo de Israel sem negar a existência do Estado de Israel ou mesmo o direito de um povo de existir?

Sabe quem mais critica o governo de Israel? Os israelenses. Politicamente falando. Eu, se formos sentar para fazer crítica legítima, eu também tenho mil. Claro que Israel está mais dentro do meu coração e tem mais a ver comigo. Mas a crítica legítima faz parte da democracia. "Não concordo com o que o governo está fazendo, condeno a guerra, os assentamentos". Tudo isso é crítica legítima. Agora, quando colocam todos os sionistas, judeus, em um grupo monolítico, você está desumanizando aqueles indivíduos. Quando você desumaniza, você adota com uma narrativa falsa, como "os sionistas são todos genocidas". Posso ser sionista e ser contra a guerra. Eu posso ser sionista e ser contra a política do governo de Netanyahu. E não há nenhum problema nisso. Há uma diferença muito grande em você fazer a crítica legítima e a crítica a um grupo. 

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