13 DE MARÇO DE 2021
J.R. GUZZO

Ficha suja

O ex-presidente Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em primeira instância, em sentença do juiz Sergio Moro, numa vara penal de Curitiba. Foi condenado a seguir em segunda instância, pelo Tribunal Federal da 4ª Região, em Porto Alegre - e por unanimidade dos três desembargadores que julgaram o seu caso. Foi condenado, enfim, pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília - de novo, por unanimidade dos cinco ministros.

São nove juízes diferentes, em três instâncias separadas, uma depois da outra; todos eles examinaram as provas apresentadas contra Lula e julgaram que elas eram suficientes para declarar o ex-presidente culpado dos crimes de que foi acusado. Na verdade, são 10 juízes - a esses tem de se somar a juíza, também de Curitiba, que o condenou numa segunda ação penal. Muito bem: o ministro Edson Fachin, que militou no PT, pediu voto para Dilma Rousseff e foi advogado do MST, decidiu que tudo isso não vale nada.

Fachin, que hoje governa o Brasil junto com seus 10 colegas de Supremo Tribunal Federal - governam sem nunca terem recebido um único voto em suas vidas, e governam como uma junta de ditadura, fazendo o que bem entendem com a lei -, não falou nada sobre culpa ou inocência. Isso, para ele, é um detalhe insignificante.

Também não abriu a boca para falar das sentenças - se são justas ou não. Apenas diz que está tudo anulado, seja lá quais foram as provas materiais contra Lula, porque o juiz Moro estava no lugar errado. Para condenar o ex-presidente, ele teria de estar em Brasília, e não em Curitiba. Como não estava, Fachin decidiu que as quatro ações penais contra Lula, com tudo o que elas têm dentro, não existem mais.

O objetivo de Fachin não teve nada a ver com a prestação de justiça. Também não teve nada a ver com a única função verdadeira do STF, que é garantir a vigência da Constituição - que raio de questão constitucional poderia haver numa discussão dessas? Teve tudo a ver, isso sim, com a eliminação da ficha suja de Lula - agora, como as suas condenações não valem nada, pode ser candidato à presidência da República em 2022.

A ficha de Lula, perante os fatos, continua tão suja como sempre esteve. Nem Fachin, nem Gilmar Mendes - que não apenas advoga para Lula, mas quer punir quem o condenou -, nem todos os 11 ministros juntos podem apagar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que estão provados, inclusive através de confissões. Aí, os únicos que decidem são os eleitores: o Supremo pode arrumar o prontuário de Lula, mas não pode arrumar voto. Para devolver o governo à esquerda, o STF ainda vai ter muito trabalho pela frente.

*Conteúdo distribuído por Gazeta do Povo Vozes - J.R. GUZZO*