13 DE MARÇO DE 2021
OPINIÃO DA RBS

OS HOLOFOTES E O STF

A Suprema Corte brasileira ocupa novamente um espaço desproporcional no debate público nacional. Desta vez, os holofotes voltados para Brasília se acenderam ainda com mais intensidade depois da decisão de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava-Jato, após quase cinco anos da denúncia e de uma série de análises feitas pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão monocrática do ministro Edson Fachin, uma série de incertezas se apresenta à nação. Temas como prescrição, destino dos bilhões de reais recuperados de desvios e efeitos em outras condenações de políticos comprovadamente corruptos são apenas algumas delas. Nas democracias consolidadas, a Suprema Corte é fator imprescindível de estabilidade. Suas decisões devem, para tanto, ser claras e contemplar interpretações, sempre à luz da lei e da Justiça, relacionadas aos preceitos constitucionais. Não no Brasil, onde o protagonismo exagerado dos ministros empurra a mais alta instância do país na direção do pântano da política corriqueira, baseada em interesses imediatos.

Confunde-se transparência com vaidade, combustível de bate-bocas públicos entre ministros, muitos dos quais não demonstram constrangimento em postar opiniões inadequadas nas redes sociais. Em países como a Alemanha, as deliberações da Suprema Corte são construídas a portas fechadas e apresentadas aos cidadãos, de forma direta, como decisões do tribunal, e não de um ou de outro de seus integrantes. No Brasil, a transmissão ao vivo das sessões, uma ideia sem dúvida bem- intencionada, serviu para alongar votos e inflar egos, distorcendo uma dinâmica que deveria se pautar pela sobriedade. Pela sua relevância e poder, uma vez que detém a palavra final em todas as áreas, deveria esperar-se do STF discrição, humildade e celeridade.

Independentemente do mérito da decisão de anular as condenações de Lula, a demora e a forma como foi tomada enfraquecem a Justiça. A prova do descalabro é que, dias depois, o Brasil ainda tenta compreender as reais motivações e as circunstâncias. Ainda mais que a defesa de Lula já vinha alertando sobre os conflitos de competência desde 2016. Passado esse primeiro impacto, o STF expande sua presença nas manchetes mais uma vez, agora debruçado na denúncia de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. Como se todos os atos praticados por ele já não tivessem transitado pela Corte, com a manutenção de decisões confirmadas pela segunda instância. Magistrados, por definição, não são justiceiros, mas agentes da Justiça. Por isso, seus olhares devem estar postos não na próxima eleição, e sim na próxima geração.

Ressalte-se que as críticas ao STF se dividem, basicamente, em dois grandes grupos. Há as oportunistas e antidemocráticas, que enxergam no seu enfraquecimento ou mesmo no seu fechamento uma oportunidade de abocanhar fatias de poder de forma autoritária. São, por isso, inaceitáveis. Mas existe também uma linha, como as ideias aqui defendidas, que rejeita qualquer visão de país sem uma suprema corte forte, independente e guardiã da Constituição.