09 DE DEZEMBRO DE 2023
OPINIÃO DA RBS

SEGURANÇA MUNICIPAL E PREVENÇÃO

Na antevéspera de eleições municipais, os atuais administradores que pretendem continuar nos seus cargos e os novos candidatos deveriam incluir em seus planos de gestão o estudo divulgado em agosto pelo Tribunal de Contas do Estado sobre segurança pública, prevenção e combate à violência urbana no âmbito dos municípios. 

Trata-se não apenas de um levantamento das estruturas existentes e das políticas públicas em andamento - escassas e precárias em sua maioria -, mas também de uma desmistificação da ideia de que segurança é responsabilidade exclusiva do Estado e cabe unicamente às forças policiais. O diagnóstico denominado "Mapeamento da segurança pública municipal: estruturas e políticas" aponta carências, mas também oferece subsídios aos gestores para a adoção de medidas preventivas de baixo custo e fácil implementação.

O levantamento feito em 482 dos 497 municípios rio-grandenses (96,9%) demonstra a precariedade das estruturas administrativas: apenas 59 possuem conselhos municipais de segurança, somente 46 contam com secretarias de segurança pública e 34 possuem guardas municipais. Além disso, apenas oito realizaram diagnósticos próprios de segurança pública e só 14 informaram possuir política própria de segurança pública.

No aspecto preventivo, o estudo até identificou projetos importantes, mas isolados e sem avaliação de resultados: 116 municípios informaram desenvolver alguma iniciativa de prevenção à violência doméstica, 58 atuam na prevenção do bullying escolar, 82 desenvolvem políticas de igualdade racial, 19 têm projetos de justiça restaurativa, 26 têm programas de apoio a egressos do sistema prisional e 14 possuem alguma política de prevenção à violência contra a população LGBTQIA+.

Como muitos administradores municipais não desenvolvem políticas preventivas por desconhecimento ou pela falsa premissa de que o único antídoto para a violência é a repressão, o TCE sugere que o mapeamento seja utilizado como uma espécie de guia, de modo que possam replicar as iniciativas exitosas de seus colegas e criar outras no âmbito local. Como sugere o coordenador técnico do estudo, o jornalista e sociólogo Marcos Rolim, combater a evasão escolar e manter as crianças por mais tempo na escola já se constituem em políticas públicas preventivas, com reflexos significativos na segurança.

Ainda que não disponham de recursos para grandes investimentos em segurança pública, como a instalação de equipamentos de vigilância ou a formação de contingentes mais numerosos de guardas municipais, os prefeitos têm maior possibilidade de identificar questões comunitárias com potencial para gerar violência. Até mesmo um simples trabalho de assistência social e orientação às famílias sobre educação na primeira infância pode ser decisivo para evitar que jovens reproduzam comportamentos agressivos no futuro.

Violência urbana e criminalidade, portanto, não são combatidas apenas com repressão, operações policiais e prisões. O estudo-sugestão do TCE revalida o consagrado e sábio ensinamento popular de que é sempre melhor prevenir do que remediar.

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