02 DE JANEIRO DE 2021
LEI KANDIR

RS receberá da União R$ 6 bilhões até 2037

Depois de anos de discussões sem resultados práticos, Estados e municípios começaram, nesta quinta-feira, a receber a compensação por perdas causadas pela Lei Kandir, que chegará a R$ 58 bilhões até 2037 - dos quais cerca de R$ 6 bilhões serão para o Rio Grande do Sul.

Na primeira leva de repasses da União, o governo do Estado recebeu R$ 276 milhões, e as prefeituras gaúchas serão contempladas com R$ 92 milhões, sendo que R$ 57,4 milhões seriam liberados no último dia de 2020 para 328 das 497 cidades gaúchas.

Entre as beneficiadas, estão Porto Alegre (R$ 7,1 milhões), Caxias do Sul (R$ 4 milhões) e Pelotas (R$ 1,2 milhão). A Lei Kandir foi criada em 1996 e, desde então, os governos estaduais são impedidos de cobrar imposto sobre determinados tipos de exportação, acumulando prejuízos bilionários. Os valores nunca foram totalmente compensados pelo governo federal.

Em razão disso, desde então, o tema se tornou alvo de intenso debate, até que o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal e, finalmente, terminou em acordo. A decisão virou projeto de lei, foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira.

Ficou acertado que o governo federal repassará R$ 4 bilhões anuais a Estados e municípios de 2020 a 2030. Depois disso, a partir de 2031, haverá redução de R$ 500 milhões por ano, até chegar a um total de R$ 58 bilhões em 2037, sendo 75% para os Estados e 25% aos municípios.

Ainda que o desfecho seja bem aquém do estrago sofrido pelos Estados (só o Rio Grande do Sul, por exemplo, teve prejuízo estimado de R$ 50 bilhões com a Lei Kandir), o resultado é considerado benéfico. Conforme o relator do projeto de lei, deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS), "é um dinheiro que vem em boa hora".

- A dívida estimada, considerando todos os Estados e municípios do país, era de R$ 600 bilhões. Nunca seria paga. Há diferença grande entre a expectativa e a realidade. Chegamos a um acordo possível, que garantirá recursos pelos próximos 17 anos. Conseguimos avançar no debate em um momento difícil. Há muito o que comemorar - ressalta Redecker.

Na Secretaria Estadual da Fazenda, a solução encontrada também é avaliada como positiva. Os primeiros R$ 276 milhões não resolverão nem de longe o problema das finanças, mas ajudarão no fechamento das contas. A título de comparação, a folha salarial dos servidores do Executivo custa R$ 1,2 bilhão por mês, em valores líquidos.

JULIANA BUBLITZ