27 DE AGOSTO DE 2022
J.R. GUZZO

Como republiquetas

O ministro Alexandre de Moraes, com o apoio cego, incondicional e automático da maioria dos seus colegas do STF, está impondo ao Brasil uma justiça de Idi Amin - aquele deboche violento, e baseado na força bruta, que as piores ditaduras da África fazem da trágica deformidade que apresentam como o seu aparelho judicial. Nem existe mais esse Idi Amin, uma caricatura de ditador patológico que foi estrela do noticiário internacional nos anos 1970, nem o seu regime de barbaridades. Mas pelo que indicam os fatos, os puros e simples fatos, o seu estilo de fazer justiça ressuscitou no Brasil de hoje e está transformando o ministro Moraes, junto com o resto do Supremo, numa espécie de cópia mal resolvida dos déspotas subdesenvolvidos de 50 anos atrás.

"Temos liberdade de opinião, mas eu não posso garantir a liberdade de quem deu a opinião", diz Amin numa piada que circula nas redes sociais. É um retrato perfeito do STF de hoje. Falam, em seus manifestos à nação e em suas palestras em universidades dos Estados Unidos ou Europa, que o cidadão brasileiro tem direito de pensar livremente e dar a sua opinião sobre o que bem entenda. 

Mas a cada cinco minutos, Moraes está mandando a polícia atrás de quem tem opiniões que ele acha "antidemocráticas" - e aí se vê que a liberdade de ninguém está garantida depois que a opinião foi dada, mesmo que numa conversa particular. É exatamente o que acaba de acontecer com os "empresários golpistas", um grupo que trocava ideias pelo WhatsApp e foi enfiado por Moraes nos inquéritos totalmente ilegais que ele usa há três anos para perseguir pessoas cujas posições políticas não admite. No caso, trata-se de admiradores do presidente da República - mais uma vez.

Moraes mandou a polícia invadir, às 6 horas da manhã, os escritórios e as residências dos empresários sem ao menos avisar o Ministério Público - a única autoridade no Brasil que tem direito de fazer denúncias criminais e solicitar à Justiça que elas sejam examinadas. Mas Moraes, há três anos, ignora o MP de maneira sistemática e truculenta; nesse caso, só mandou um comunicado aos procuradores depois de iniciada a operação. É pior ainda. O MP, a quem cabe a exclusividade da acusação, é contra essa investigação dos "empresários golpistas", por não ver nenhum cabimento nisso.

Está tudo errado, em suma, neste caso dos "empresários golpistas". Na justiça de republiqueta africana que o STF criou no Brasil, entretanto, o que se está fazendo aí é "a defesa da democracia".