06 DE MAIO DE 2023
OPINIÃO DA RBS

O JURO ESTACIONADO E O ARCABOUÇO FISCAL

Apesar das críticas reiteradas do presidente Lula e das queixas cada vez mais contundentes dos setores produtivos, o Banco Central manteve inalterada a taxa básica de juro pela sexta vez consecutiva na reunião do Conselho de Política Monetária da última quarta-feira, deixando claro em seu comunicado que não hesitará em retomar o ciclo de ajustes caso o processo de desinflação não transcorra como esperado. A taxa Selic (sigla de Sistema Especial de Liquidação e Custódia, programa virtual de negociação de títulos do Tesouro Nacional) é o principal instrumento do BC para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Ao contrário do que alega o primeiro mandatário do país na sua pregação contra o presidente do Banco Central, a fixação do percentual elevado, que deixa o Brasil na segunda posição do ranking das maiores taxas de juros nominais do mundo (atrás, apenas, da Argentina), não é decisão de um homem só. Todos os sete integrantes do Copom - presidente e executivos do Banco Central - votaram pela manutenção do índice, com o argumento de que o ambiente externo da economia se mantém adverso e de que, no cenário doméstico, a inflação ao consumidor segue acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta estabelecida. O comitê também destacou em seu informe que persiste uma incerteza sobre o desenho final do arcabouço fiscal encaminhado pelo governo para aprovação pelo Congresso Nacional.

Embora a decisão do Copom seja coletiva e reconhecidamente técnica, suas consequências são sociais, políticas e econômicas - e estão contribuindo para paralisar a economia do país. Como gostam de dizer os economistas, o remédio necessário, ministrado em doses tão elevadas, já está se transformando em veneno: juro alto paralisa a atividade produtiva, inibe investimentos e geração de empregos e penaliza especialmente a parcela mais pobre da população, acentuando as desigualdades sociais.

Se é verdade que todos os brasileiros desejam uma posição mais flexível do Copom para que os juros baixem e a roda da economia volte a girar, também se espera que o governo e o Congresso se esforcem mais no sentido de remover do caminho um dos maiores obstáculos, representado pelos sempre excessivos gastos públicos. Nesse contexto, o arcabouço fiscal pode ser a peça-chave da engrenagem. Se os parlamentares conseguirem incluir no projeto um mecanismo compatível com o antigo teto de gastos, que efetivamente condicione o crescimento das despesas federais à receita e à inflação passada, superando as resistências do Executivo a tais limitações, é bem provável que o Banco Central receba o estímulo que espera para revisar sua visão até agora inflexível em relação à taxa Selic.

Evidentemente, outros fatores precisam ser considerados. O arcabouço fiscal - ou regime fiscal sustentável, como foi rebatizado pelo relator - não é o único condicionante para o destravamento dos juros. Mas é uma possibilidade concreta, viável e que só depende da habilidade e da boa vontade dos governantes e representantes políticos do país.