Tropeço na LRF adiou conta do incentivo a automóveis
Era visível o certo desconforto do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ao anunciar os estímulos fiscais para veículos com preços abaixo de R$ 120 mil, no Dia da Indústria.
E mais intrigante foi outro anúncio: o de que as regras ainda levariam 15 dias para ficar prontas. Não é coincidência que isso tenha ocorrido no dia seguinte à aprovação do novo marco fiscal. Na sexta-feira, os motivos apareceram: foi preciso voltar à prancheta porque a equipe do Mdic levou em conta, nos cálculos para justificar a medida, um suposto aumento de arrecadação com outro suposto aumento de vendas dessas unidades - o que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe.
Esse cálculo é crucial porque redução de tributos significa renúncia fiscal, o que, por sua vez, implica menos arrecadação, justo quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, luta para enxugar a montanha de estímulos fiscais que ele mesmo estima em R$ 600 bilhões - e tenta diminuir ao menos R$ 150 bilhões, com sérias dificuldades para conseguir.
Nas contas para avaliar quanto o governo perderá em arrecadação com a redução de IPI, PIS e Cofins nos veículos de menos de R$ 120 mil, foi incluída a projeção de aumento de receita com maiores vendas. O problema é que essa é uma hipótese que carece de confirmação na vida real. Acima de tudo, é vedada pela LRF.
No anúncio, Alckmin avisou que esse estímulo seria temporário. Os problemas de Haddad para reduzir os já concedidos evidenciam que encerrar um programa como esse é ainda mais difícil do que dar a partida.
Shopping a povoar
Quem circula pelos corredores do Pontal Shopping, aberto oficialmente no final de abril, percebe que há poucas lojas funcionando - menos de um terço do total.
Conforme Ricardo Jornada, diretor corporativo da SVB Par, empresa que controla o empreendimento, há 40 unidades em operação, enquanto a ocupação total prevista é entre 130 e 140 - são 160 módulos, mas há expectativa que alguns sejam unidos por maior área.
- Os shoppings têm duas datas no ano para abrir portas, antes do Dia das Mães e antes do Natal, porque são duas datas que marcam o varejo - explica o executivo sobre a decisão de abrir as portas ao público mesmo com baixa ocupação.
E apesar do baixo número de operações já em funcionamento, Jornada diz que mais de 80% dos espaços estão comercializados, incluindo todas as âncoras.
- Cerca de um terço já está aberto, e um segundo terço deve passar a operar em 60 dias. Prevemos abrir 10 lojas a cada mês e chegar a cem no final do ano. Entre a assinatura do contrato e a abertura, há um trâmite de aprovação do projeto com o shopping, que leva de 30 a 45 dias, e as obras, que levam ao menos 60 dias.
Angelo Boff, sócio-diretor da SVB Par, afirma que o Pontal é considerado um "sucesso" do ponto de vista da comercialização:
- Temos fechado três novas operações por semana. Depois que o shopping foi inaugurado, aumentou a procura dos lojistas. As pessoas não sabiam como seria, porque o Pontal não é um shopping convencional.
Segundo Angelo, o Pontal é um complexo multiuso, mais do que um shopping. Admite que o cenário econômico impacta o varejo, mas a SVB Par aposta em atividades com "enorme potencial turístico"
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