17 DE AGOSTO DE 2023
FOLHA DE PAGAMENTO

Desoneração prevê alívio de R$ 518 milhões a prefeituras

Projeto que deve ser votado na próxima semana em comissão da Câmara beneficia municípios e 17 setores econômicos

Concebida para estimular a geração de empregos, a desoneração da folha de pagamento inclui dispositivo inédito que pode gerar economia de R$ 518 milhões para 485 municípios gaúchos. A medida permite às prefeituras pagar menos impostos sobre os salários dos servidores e está em tramitação na Câmara, com pedido de urgência para ser apreciada em plenário. O governo analisa com cautela a iniciativa, já que a renúncia fiscal de R$ 9 bilhões prevista no texto original chega a R$ 20 bilhões com a inclusão das prefeituras.

O objetivo central da desoneração é diminuir a tributação sobre 17 setores considerados grandes empregadores: indústria, serviços, transportes e construção (veja abaixo). O benefício permite às empresas pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre os salários.

Essa redução entrou em vigor em 2011 e vem sendo renovada pelo Congresso. Como a vigência atual expira em 31 de dezembro, o projeto expande o benefício até o final de 2027.

Durante a tramitação no Senado, o relator, Angelo Coronel (PSD-BA), estendeu a desoneração a todos os municípios com menos de 156.216 habitantes. Ao incluir no texto nada menos do que 96,5% das prefeituras do país, o senador criou rombo de R$ 11 bilhões no caixa da União.

Votação

O projeto foi aprovado no Senado e está na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, com previsão de votação na próxima quarta-feira, dia 23. Relatora da matéria no colegiado, a deputada gaúcha Any Ortiz (Cidadania) acatou na íntegra o texto de Coronel para evitar que atuais alterações atrasem a aprovação.

Segundo ela, os setores beneficiados geraram 620 mil empregos em 2022, resultando em R$ 13,2 bilhões em receitas das contribuições patronal e dos trabalhadores:

- As empresas precisam de previsibilidade para fazer seu planejamento. São setores que geram 9 milhões de empregos. Se a desoneração não for prorrogada, vamos deixar de abrir novas vagas e ainda colocar em risco muitos dos atuais postos de trabalho - sustenta, lembrando que em 2021 a desoneração só foi sancionada às 23h45min de 31 de dezembro, faltando 15 minutos para o prazo fatal.

Pela tramitação normal, o projeto ainda precisa passar por mais duas comissões (a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça). Todavia, requerimento assinado por líderes partidários pede que o texto passe a tramitar em regime de urgência. Dessa forma, seria levado direto a plenário. O atalho depende do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

FÁBIO SCHAFFNER