Agergs descarta pedido de Melo à Equatorial
Os reiterados pedidos do prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo para que a CEEE Equatorial instale geradores de energia em estações de bombeamento do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) em momentos de crise não têm previsão regulatória nem contratual. A informação é da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), instituição autônoma que fiscaliza a atuação da concessionária.
Além de afirmar que a atribuição de instalar geradores inexiste, a Agergs destacou que, tratando- se de atividades essenciais, é recomendável que cada órgão avalie providenciar equipamentos de geração de energia para manter os serviços operantes em momentos de desabastecimento elétrico.
Melo tem afirmado que a iniciativa seria solução para os períodos de queda de luz prolongada, sobretudo após temporais, como ocorreu na última terça- feira. Quando o fornecimento da CEEE Equatorial é interrompido em regiões das casas de bombas, a água tratada deixa de ser impulsionada para os imóveis.
Por consequência, ficam desabastecidos principalmente os bairros mais altos. As estruturas que fazem a drenagem das vias também ficam sem puxar a água da chuva, o que contribui com alagamentos.
"Não há na regulação ou no contrato de concessão a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica atenderem a qualquer unidade consumidora com dispositivos geradores de energia, seja ela de serviço essencial ou não", afirmou a Agergs, em nota.
Recomendação
A agência afirmou que, na ausência de previsão regulatória ou contratual, a recomendação é que o usuário "avalie, visto sua necessidade e importância do serviço, a utilização de grupos geradores como forma e abastecimento de energia elétrica em situações de falta da concessionária".
Exemplo de serviço essencial que dispõe de estrutura para se manter operante durante interrupções no fornecimento da CEEE Equatorial é o Grupo Hospitalar Conceição (GHC).
A rede de saúde tem 19 geradores próprios, todos movidos a diesel. Eles têm capacidade para manter em funcionamento os equipamentos das áreas vitais dos hospitais do GHC, como os blocos cirúrgicos, emergências e UTI. A autonomia varia entre 14 horas e 46 horas. Já o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) dispõe de 17 geradores de emergência, todos próprios, com capacidade para cobrir "100% das áreas críticas por tempo indeterminado". Eles são reabastecidos conforme a necessidade, informa o HCPA.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) diz que é obrigação da concessionária prestar o serviço adequado, mas reforça: "Sobre o relacionamento das distribuidoras com os órgãos que prestam serviços essenciais, não existem dispositivos contratuais que tratem dessas questões. A atribuição de contratar e instalar geradores de energia fica a cargo do consumidor".
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