Perspectiva de reajuste aos servidores
Diferentemente do que aconteceu em 2023, os servidores estaduais iniciam o ano de 2024 com expectativa de receber reajuste salarial. O possível crescimento na arrecadação do governo, decorrente do corte de benefícios fiscais, e declarações recentes do governador Eduardo Leite corroboram essa perspectiva.
Nos últimos dias, o vice-governador Gabriel Souza, que comanda o Estado durante as férias de Leite, reafirmou que o Piratini deseja conceder algum reajuste, mas frisou que a decisão ainda não está tomada. De acordo com ele, só haverá definição sobre o assunto depois de abril, quando entrará em vigor o corte nos incentivos fiscais.
- A partir dessa observação da receita, vamos ter condições de saber se será possível juridicamente (conceder reposição), em primeiro lugar, porque hoje pelas questões fiscais temos alguns impeditivos, e se será possível financeiramente o Estado ter dinheiro para suportar, porque eventuais reajustes, mesmo que reposições gerais anuais, causam pressão sobre gastos com pessoal, que não serão para este ano apenas, mas para a eternidade - afirmou Gabriel.
O impeditivo jurídico citado pelo vice-governador é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que o governo pode consumir, no máximo, 49% da receita corrente líquida com o pagamento do funcionalismo. Quando esse índice ultrapassa os 46,55%, o Estado atinge o chamado limite prudencial, situação em que se encontra desde 2022. Nesse cenário, fica proibida a concessão de vantagens ou reajustes e a criação de novos cargos na máquina pública.
A última revisão geral para os servidores foi concedida em abril de 2022, quando foram acrescidos 6% na remuneração do funcionalismo. Desde então, a inflação acumulada se aproxima dos 7%.
A maior parte dos sindicatos deve reivindicar percentual maior de correção, já que diversas categorias ficaram com os salários congelados entre 2015 e 2021, no auge da crise financeira do Estado.
No ano passado, o governo aumentou o vale-refeição dos servidores, que foi de R$ 268,84 para R$ 366,60, a contar de 1º de outubro, e subirá para R$ 400 a partir de maio deste ano. Além disso, a coparticipação no pagamento do benefício foi extinta. Na prática, o movimento representou um aumento líquido na remuneração dos servidores ativos, embora esse valor não se incorpore no salário para efeitos de aposentadoria.
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