14 DE SETEMBRO DE 2019
MINHA CASA MINHA VIDA

Nova versão do programa deve sair em dezembro

O ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou na sexta-feira que o programa Minha Casa Minha Vida "não deixará de existir, mas será repaginado". Segundo o ministro, a nova proposta será entregue ao presidente Jair Bolsonaro até o final de novembro e deverá ser anunciada em dezembro.

Canuto adiantou que uma das ideias é reduzir o patamar atual da faixa 1, que passaria de R$ 1,8 mil para R$ 1,2 mil ou R$ 1,4 mil. Outra alteração que o governo pretende fazer é "alocar recursos onde mais se precisa e para quem mais precisa", disse.

- As mudanças ainda estão em construção. Ontem (quinta-feira), ficou definido que vai ter um grupo específico na Casa Civil, com representantes dos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional e da Caixa para finalizar o que foi proposto - indicou Canuto.

De acordo com o ministro, há 222 mil unidades do programa Minha Casa Minha Vida em construção no país, que vão demandar R$ 2,1 bilhões de aportes. Canuto disse que haverá recursos para manter o que está em andamento e, provavelmente, construir novas unidades ou retomar as obras que estão paralisadas. Crise

Para o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, a crise econômica do setor de construção só não foi pior em razão do Minha Casa.

- É um dos poucos programas públicos que trouxeram alguns bons resultados. Foi um programa que ajudou para que essa queda não fosse ainda maior, mas que não é solução de longo prazo para a economia brasileira. Quando falamos no futuro da construção brasileira, ele passa necessariamente por mecanismos privados de financiamento e por ambiente regulatório mais simples - afirmou.

14 DE SETEMBRO DE 2019
DUAS VISÕES

Uma necessidade imediata

A venda de ações do Banrisul, até o limite necessário para o governo do Estado manter o controle da instituição, motivou alguns questionamentos quanto à conveniência da operação e ao futuro do banco.

Alega-se que, ao diluir sua participação societária, sem a privatização, o governo estaria abrindo mão de valores muito mais elevados do que os cerca de R$ 2 bilhões que pretende arrecadar com a movimentação neste momento. Isso porque, quando se vende o controle de uma empresa, os compradores estão dispostos a pagar um preço mais elevado (o prêmio de controle) pelas ações. Dessa feita, seria melhor privatizar o banco.

O argumento tem pertinência, se considerado exclusivamente sob a ótica de um mero investidor, cujo único objetivo é o de maximizar o valor de suas ações e aumentar seus dividendos. Ocorre que o governo do Estado não é um mero investidor: ele toma decisões no contexto de um conjunto de responsabilidades atreladas à promoção do bem comum de todos os gaúchos. E essa responsabilidade não pode ser ignorada ou diminuída, pois ela está relacionada com a vida real das pessoas.

Há uma grave crise nas finanças estaduais, que impede o Tesouro de honrar até mesmo obrigações básicas, como a folha de pagamento. Isso impõe ao governo que atue com os meios hoje à sua disposição para tentar minorar os efeitos desta crise. Infelizmente, as circunstâncias adversas não permitem aguardar por uma futura, e politicamente incerta, privatização do Banrisul. O bem comum deve ser buscado concretamente, para atender às necessidades dos cidadãos no presente. As pessoas têm necessidades imediatas, que afetam agora sua vida e sua dignidade. O povo está cansado de esperar.

Cabe, também, relembrar que a privatização do banco foi inequivocamente rejeitada pelas urnas no pleito de 2018: o candidato que a propunha não recebeu mais do que 200 mil votos. Um governo democrático precisa, claro, levar em conta esse indicativo. Contrariá-lo colocaria em risco o capital político radicado nos 3,1 milhões de votos recebidos pelo governador Eduardo Leite. Esse capital é fundamental para impulsionar as reformas estruturais no Estado (como a da previdência e a das carreiras do funcionalismo), que, hoje, são mais importantes para o nosso futuro do que a hipotética privatização do Banrisul.

MATEUS WESP