28 DE SETEMBRO DE 2019

OPINIÃO DA RBS

O RISCO DO DESCRÉDITO

É previsível o misto de indignação e perplexidade causado em parte da sociedade por dois fatos recentes que tendem a acentuar a descrença no senso de justiça que impera no Brasil. Embora próximos no tempo, o avanço no STF de tese que pode revogar condenações de réus da Lava-Jato e a revelação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de que se preparou para matar o ministro Gilmar Mendes precisam ser relativizados, contextualizados e, principalmente, separados.

Embora questionável, o encaminhamento, por enquanto majoritário no STF, da tese de que réus devem ter a palavra depois dos delatores não guarda um absurdo jurídico. Ao contrário, se a Constituição diz claramente que todos têm direito à ampla defesa, deve-se estranhar que até hoje tenha se admitido acusações de delatores como palavra final. 

No entanto, antes que as portas das celas de Curitiba sejam escancaradas, gerando na prática a sensação de que a Lava-Jato e o combate à corrupção sofreram um golpe de morte, o Supremo deve sopesar sua decisão. Uma primeira consideração é que a decisão deveria valer daqui para a frente e retroagir apenas para julgamentos nos quais fosse evidenciado que delatores tivessem apresentado fatos ou versões distintas das anteriores, reparando, assim, a possibilidade de injustiças - tanto a condenação sem ampla defesa quanto a revogação da sentença sem justificativa concreta.

Já o caso do ex-procurador Rodrigo Janot deve ser remetido mais à instância da psiquiatria do que à jurídica. Louve-se a coragem do ex-procurador-geral de narrar em detalhes como planejou matar um ministro do STF e depois tirar a própria vida. Mas é quase impensável que alguém com tal grau de perturbação mental tenha se mantido por quatro anos à frente de um organismo com poder de mudar a história do país, como, aliás, Janot o fez, quando sua obsessão por denunciar o ex-presidente Michel Temer jogou por terra a reforma da Previdência e tantas outras ações que atrapalharam a retomada do desenvolvimento e influenciaram a eleição de 2018.

O descrédito é o primeiro passo para a desmoralização, que, no seu grau máximo, leva à implosão das instituições e de tudo o que elas representam. Nos últimos anos, o Brasil viu um pouco de tudo. O Judiciário e o Ministério Público foram guindados ao panteão de heróis nacionais e agora se veem atacados em razão de episódios isolados de arrogância, abusos e decisões pessoalizadas de uns poucos de seus membros. Já a Lava-Jato viveu o céu da consagração e agora enfrenta o purgatório da contestação, sobretudo depois de reveladas combinações entre procuradores e juiz. 

O fundamental, porém, é que, como instituições basilares da democracia, tanto Judiciário quanto MP devem ser encarados como a última linha de defesa da sociedade e, para sua própria credibilidade, apoiados sempre que se mostrarem dispostos a corrigir eventuais problemas e exageros. Nunca é demais lembrar que, cada vez que houver uma injustiça, depois deles não haverá mais ninguém a quem recorrer.