12 DE OUTUBRO DE 2019
OPINIÃO DA RBS

O RALO DAS ESTATAIS

A entrevista do presidente da CEEE, Marco Soligo, ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, na quarta-feira, é reveladora não apenas por expor a situação dramática da companhia. O quadro explicitado pelo executivo também retrata a situação de dezenas de outras estatais país afora, que ao longo dos anos, mal geridas e usadas como cabide de empregos, acumularam dívidas substanciais enquanto, em regra, deixam de prestar o melhor serviço aos cidadãos. É uma conta que, com juros, retorna à população quando os rombos têm de ser tapados com dinheiro do Tesouro - ou seja, recursos tirados do próprio contribuinte.

Um argumento recorrente de quem é contrário às privatizações é o de que estatais são patrimônio público e, por isso, vendê-las seria uma espécie de crime de lesa-pátria. Um engodo, uma vez que quase invariavelmente acabam sendo usadas para proveito próprio de grupos que as tomam de assalto. O caso da CEEE mostra a história de uma empresa que cumpriu sua missão histórica à época, mas depois foi paulatinamente dilapidada, inclusive de dentro para fora, em um processo de autofagia. Descontrole de questões trabalhistas e benesses inimagináveis em uma companhia que preza pela eficiência levaram ao acúmulo de passivos bilionários de todo tipo.

Revelou o presidente da CEEE que, se corrigido o valor pago em reclamatórias laborais nos últimos oito anos, o montante chegaria a R$ 3,5 bilhões, fruto da ação de círculos que se adonaram da estatal e extraíram dela tudo o que foi possível, dentro da elasticidade de legislações e interpretações feitas sob medida para privilegiar corporações e feudos políticos. A CEEE, que paga bilhões em ações a seus empregados, sequer consegue quitar suas obrigações com ICMS. A dívida apenas neste ano chega a R$ 500 milhões, dinheiro que falta para pagar salários e alcançar mínimos recursos para as necessidades mais básicas da população.

Estima-se que, em 2019, a União desembolsará R$ 20 bilhões para manter estatais que não sobrevivem com os recursos que geram. Em 10 anos, foram R$ 190 bilhões, de acordo com o Ministério da Economia. Um capital vultoso - sem falar nos desvios por casos de corrupção -, que seria melhor aplicado se fosse destinado a áreas à míngua, como saúde e educação. Entre controladas diretas e subsidiárias, a União tinha 159 empresas no início do ano, excluindo coligadas e outros tipos de participações. Um excesso que o Planalto tenta corrigir ao colocar em prática um acertado plano de privatizações. Registre-se apenas que, apesar de arrojado, anda em ritmo aquém do prometido.

São números que mostram a obesidade do Estado e reforçam a inevitabilidade de acelerar as desestatizações no país, como no caso da CEEE. Apesar da crise da empresa, há áreas de excelência e colaboradores de alta qualificação na companhia, ressaltou o seu presidente. Um atrativo a mais para os interessados na aquisição. Agora, é esperar que o processo seja conduzido de acordo com uma modelagem que atenda às necessidades do Estado e aos interesses dos seus milhões de clientes, com um serviço melhor.