07 DE MAIO DE 2022
FRANCISCO MARSHALL

AQUELES TRÊS...

Para quem esperava pela restauração do direito e da lisura processual, a sessão do TRF4 de 24 de janeiro de 2018 foi desapontadora. Eram então notórias as gravíssimas falhas de um juízo onde houve escuta eletrônica ilegal dos advogados do réu, mandados violentos com motivação populista, espetacularização do réu por acusação e julgador, combinados, agenda partidária de divulgação de dados do processo, desvio de atribuições do tribunal e, por fim, uma sentença escandalosa, onde um líder popular tornado réu foi condenado sem fatos e provas, afetando o destino da nação. Primeira pergunta: você aceitaria ser execrado em público e afinal condenado e encarcerado sem provas? Segunda: ficarão impunes os partícipes do gravíssimo delito então perpetrado?

A conclusão da Comissão de Direitos Humanos da ONU consolida o reconhecimento do que já se sabia: a parcialidade do mau juiz que condenou Lula e o impediu de candidatar-se à Presidência, e logo beneficiou-se de sua sentença, ganhando cargo no governo eleito com seus favores e dando curso à sua desmedida ambição. Trama de folhetim, tragicamente real, pois no bojo desses delitos incluíram-se a eleição de um monstro que trata de destruir a nação, a promoção de sentimentos iníquos de ódio legitimados pelo linchamento togado e, não menos pavorosa, a degradação da autoridade judiciária, pela indevida passionalidade política de quem deveria sempre exibir máxima isenção. Além da vergonha internacional, a sentença da ONU aponta responsabilidades, e estas devem ser apuradas com rigor, sem leniência corporativa, fúria ideológica ou inconsistência legal. Devemos examinar indícios de que aqueles três, e igualmente parte do STJ e do CNJ, são sócios do juiz tisnado nos malfeitos que feriram nossa democracia.

Aquele rito grotesco foi antecedido pela vexatória e delituosa declaração do presidente do TRF4, de que a sentença mal escrita seria "irretocável": o colégio local, cálido amigo do juiz então contestado, atuou em incestuosa sincronia, deixando entreverem-se arranjos áulicos agredindo a defesa e o réu e resultando na ratificação e ampliação da pena iníqua. Um dos desembargadores simbolizou, com sua expressão oral peculiar, o que ora se tornou evidente: maltrapilhos do direito, que só conseguiriam fazer o que fizeram: descartar todos os recursos apresentados e avançar na execução do réu convertido em vítima. Nenhum desses malfeitos passou despercebido, e ora a mais alta corte internacional põe em seu devido lugar a tragicomédia então realizada contra a nação; a invalidade e suspeição desdenhadas pelo TRF4 e declaradas pelo STF convalidam-se na sentença da ONU. Enquadrada a farsa, passemos a outra instância, regida por ética, bom direito e democracia.

Para a promoção do estado social catastrófico em que estamos, ainda traumatizados por um genocídio sem precedentes e diariamente insultados por tanta desfaçatez, cooperam pig, pseudiatras, maus juízes, militares nauseabundos, corruptos, bandidos, fanáticos ignorantes e oportunistas com bolso forrado. Essa conta é cara e tem que ser paga.

FRANCISCO MARSHALL