VOLTA AO DIÁLOGO
É sensata a decisão do governador Eduardo Leite de adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que cortam incentivos fiscais de 63 produtos da economia gaúcha para que volte a ser debatida a proposta de elevação da alíquota de ICMS, agora nos moldes sugeridos por um grupo de empresários. A nova alternativa é semelhante ao chamado Plano A do governo do Estado, apresentado em dezembro do ano passado e retirado do exame da Assembleia Legislativa devido à forte rejeição de setores econômicos e políticos.
Ainda que persistam divergências entre as partes, inclusive entre as próprias federações empresariais, a retomada do debate possibilita uma solução negociada para a intrincada questão. Afasta-se, assim, ao menos temporariamente, o risco de elevação abrupta no preço dos produtos da cesta básica do Estado que, segundo a pesquisa mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), é uma das mais caras do país.
A reabertura das negociações também alivia o clima de intransigência que começava a se estabelecer a partir da decisão do governo de impor sua vontade - ou suas necessidades - por decretos, tendo como contraponto o inconformismo das lideranças empresariais e de outros setores da sociedade, manifestado em mobilizações públicas, entrevistas e campanhas publicitárias focadas no desgaste político da atual administração.
Resta esperar, agora, que o período de trégua seja caracterizado pelo diálogo qualificado que faltou no início do atual debate, quando o governo gaúcho - pressionado pela urgência de elevar a receita estadual e pela iminência de prejuízos decorrentes da reforma tributária federal - impôs uma escolha cruel aos setores empresariais beneficiários dos incentivos: ou o aumento de 2,5 pontos percentuais do ICMS ou o corte abrupto dos benefícios.
Agora, pelo menos, já se vislumbra uma terceira via mais palatável para todos, que tanto pode ser a elevação da alíquota geral do tributo dos atuais 17% para 19%, como sugerem os proponentes do adiamento, quanto outro acordo a ser construído com diálogo e civilidade. O que fica claro a partir desta pausa para a renegociação é o reconhecimento mútuo de que ambas as partes precisam fazer concessões para que se chegue ao fim do impasse. Não há e nem haverá soluções mágicas.
O governo do Estado precisa desse aumento da arrecadação para financiar serviços e investimentos indispensáveis à população - e também para se nivelar a outras unidades federativas que atualizaram suas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para receber retorno compatível do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária federal. Já os setores produtivos dependem dos atuais incentivos e de uma carga tributária suportável para continuar operando sem quebras e demissões.
Mas acima desses interesses legítimos deve estar o bem-estar da população, representada pelo contribuinte que sustenta a máquina pública com o pagamento de impostos e pelo consumidor que movimenta a economia ao adquirir bens e serviços.
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