Impasse a ser solucionado
Não é concebível que o governo federal e a Câmara dos Deputados deixem de chegar a um acordo para o presidente da Casa, Arthur Lira, convocar uma sessão extraordinária virtual na próxima semana para votar o Projeto de Lei 3.117/24, que, entre outras medidas, permite a retomada dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe Solidário).
Trata-se de um programa essencial para os empreendedores gaúchos de menor porte atingidos pela enchente. O texto também engloba outras definições relevantes para a recuperação do Estado, como a flexibilização de regras de licitações para agilizar a contratação de obras durante o período de calamidade.
O PL foi votado na Câmara no final de agosto e remetido ao Senado apenas no dia 4 deste mês. Os senadores aprovaram o conteúdo no início da última semana, mas, como o relator Paulo Paim (PT-RS) introduziu modificações no texto, há necessidade de novamente ser analisado pelos deputados federais. A Câmara, no entanto, encerrou o esforço concentrado na quinta-feira sem apreciar a matéria.
Outra mudança busca solucionar o problema de acesso aos recursos pelas empresas do Simples Nacional que estão negativadas por atrasos em compromissos depois de maio. Havia tempo hábil para a Câmara votar o projeto de lei. Esperava-se que a votação ocorresse ainda na quarta-feira. Não é despropositado considerar que, se fosse uma pauta relacionada a emendas ou outro assunto de interesse corporativo, não faltaria agilidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário