Sociedade deve discutir atribuições das guardas
O episódio em que um guarda municipal de São Leopoldo feriu a tiro um policial civil, mesmo depois de ele se identificar como tal, abre espaço para um debate necessário sobre responsabilidades na segurança pública dos municípios. A partir de uma brecha aberta pelo Supremo Tribunal Federal, centenas de prefeituras estudam a possibilidade de aprovar lei dando poder de polícia aos guardas municipais.
A primeira pergunta que se impõe é se a formação dos guardas é adequada para atuarem como policiais. A título de comparação, um soldado da Brigada Militar só se forma depois de um curso que dura de 10 meses a um ano. A formação de uma guarda municipal leva três meses.
Hoje, a Guarda Municipal sequer consegue cumprir a sua função principal, prevista na Constituição, de garantir a segurança de prédios públicos, praças, parques, postos de saúde e escolas municipais.
Em Porto Alegre, a vereadora Mariana Lescano (PP), que é policial penal, apresentou um projeto de lei que prevê a ampliação das atribuições da Guarda Municipal, possibilitando sua atuação efetiva como polícia, com novas responsabilidades no combate ao crime. Com a mudança, a Guarda Municipal poderá realizar abordagens, atuar no combate ao tráfico de drogas e roubos, realizar policiamento ostensivo e outras atividades tradicionalmente restritas às forças estaduais.
Já a vereadora Vera Armando (PP) protocolou emenda ao projeto do Executivo que institui a Guarda Civil Metropolitana para que a força municipal de segurança de Porto Alegre possa patrulhar ruas, fiscalizar irregularidades e atuar diretamente na prevenção de crimes, colaborando com as demais forças de segurança.
Se alguém acha que a mudança não terá custo para as prefeituras, muitas das quais não pagam o piso salarial aos professores por falta de dinheiro, está enganado. Com poder de polícia e atribuições idênticas às dos policiais militares, os guardas municipais exigirão equiparações e adicionais que custarão caro aos municípios. _
Outro ponto a ser considerado pelos vereadores de diferentes cidades. Diferentemente dos PMs, guardas municipais têm direito de greve. Sem corregedoria e sem controle externo do Ministério Público, quem coibirá eventuais abusos?
Lula entrega quase 800 ambulâncias para o Samu
Empenhado em dar maior celeridade às ações do Ministério da Saúde, o presidente Lula colocou as entregas no topo da lista de prioridades de sua agenda.
A foto de 789 ambulâncias enfileiradas em Sorocaba (SP), na sexta-feira, é a representação dessa estratégia.
Todas as pesquisas mostram que a saúde é uma das maiores preocupações dos brasileiros. A ordem para o novo ministro, Alexandre Padilha, é acelerar o programa Mais Especialidades, para reduzir a fila de consultas e procedimentos. _
E a duplicação da BR-290, presidente Lula, quando vai avançar?
Já se passaram sete meses desde que o presidente Lula prometeu inaugurar a duplicação da BR-290, entre Eldorado do Sul e Pantano Grande, até o final de seu mandato. De lá para cá, a duplicação dos lotes 1 e 2 (mais próximos de Porto Alegre) não andou um centímetro.
A coluna tem a gravação da frase exata de Lula quando questionado sobre a BR-290, que está com sua capacidade esgotada há vários anos:
- Pode ficar certa de que antes de eu deixar a Presidência, dia 31 de dezembro de 2026, nós vamos inaugurar essa rodovia. Você pode ficar certa - disse Lula no dia 16 de agosto do ano passado, em entrevista à Rádio Gaúcha no Plaza São Rafael. _
Ministro da Saúde conhecerá a Santa Casa
Na primeira visita ao Rio Grande do Sul depois de ser nomeado ministro da Saúde, Alexandre Padilha conhecerá neste sábado, às 14h, a Santa Casa de Porto Alegre, complexo hospitalar que mais atende pacientes do SUS no Rio Grande do Sul.
Pela manhã, o secretário de Atenção Especializada em Saúde (SAE) do Ministério da Saúde, Mozart Sales, terá reunião com a direção da Santa Casa para tratar das dificuldades de financiamento. Em 2024, para cada R$ 100 de custo com um paciente SUS a receita foi de apenas R$ 72.
No Grupo Hospitalar Conceição, Padilha vai acompanhar o início do serviço de radioterapia no Centro de Oncologia inaugurado por sua antecessora, Nísia Trindade.
Padilha também vai visitar o Bloco Cirúrgico do Hospital Nossa Senhora da Conceição Na agenda do ministro, consta ainda acompanhar a assinatura do edital de licitação para a construção do Centro de Diagnóstico e Terapia. _
Pouca coisa mudou no orçamento secreto
A prometida transparência das emendas parlamentares, que parecia estar garantida com a cobrança do Supremo Tribunal Federal (STF) e o acordo com o Congresso, ficou pelo caminho. A versão popularizada da célebre frase de Tomasi di Lampedusa, autor de Il Gattopardo (O Leopardo), parece escrita para resumir o que restou das promessas de acabar com o orçamento secreto: "Algo precisa mudar para que tudo continue como está".
Seria republicano dar transparência total às emendas. Mas um conluio entre parlamentares de esquerda e de direita garantiu a transparência pela metade no caso das emendas.
Esses repasses, mesmo que transparentes, são uma deformação do orçamento. Servem para garantir a permanência de quem se elege, usando dinheiro público em seu reduto eleitoral. O mais preocupante são os indícios de corrupção na distribuião dos recursos, pelo pagamento de propina por parte dos fornecedores de produtos ou serviços.
As emendas impositivas são nominais: é possível saber quem mandou quanto para quem ou para que obra. Já as "secretas" ficam nesse limbo, impedindo a fiscalização efetiva do destino do dinheiro público e, portanto, deixando a porta aberta para o superfaturamento. _
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