Haddad apoia judicialização, mas faz aceno
Na sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Had- dad, reforçou a possibilidade de o governo recorrer à Justiça contra a derrubada do decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Mas também acenou com uma saída para "aquela noite de domingo", como se referiu várias vezes à reunião com líderes do Congresso em que pensava ter saído com um acordo mas soube pela imprensa, no dia seguinte, que não havia "compromisso" com a alternativa ao IOF.
Afirmou que a equipe econômica teria desenvolvido "solução jurídica" que permitiria o corte linear do custo tributário, com exclusão da Zona Franca de Manaus e do Simples, os "benefícios constitucionais" nos quais o Legislativo não quer mexer.
- Atende o Congresso do ponto de vista que eles têm - afirmou à GloboNews, parecendo oferecer uma ponte.
Convidado a dar detalhes, declinou: - Vou apresentar aos líderes assim que tiver oportunidade.
Haddad admitiu que não fala com os líderes do Congresso desde "aquela noite de domingo".
O peso dos interesses contrariados
Como está claro, não é divergência sobre IOF que move o Congresso. O clima ruim é resultado de interesses contrariados. O principal é a redução no pagamento de emendas parlamentares. Conforme dados do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop), o governo empenhou R$ 1,924 bilhão para emendas, mas o pagamento efetivo até a véspera da votação era de R$ 465 milhões. O previsto no ano é de R$ 50 bilhões.
Outra guerra envolve a ambição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de derrubar o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Os dois se acusam de defender interesses empresariais. Foi motivação econômica a derrubada de vetos, que gerou obrigação de contratar usinas térmicas a gás em Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O custo anual de R$ 20,6 bilhões será repassado ao consumidor e elevará a conta de luz em cerca de 7,5%. A tentativa de "criar mercado" para gasodutos existe desde a privatização da Eletrobras, em 2021, com o mesmo "jabuti", e voltou agora. _
Sem clareza sobre o futuro, o mercado financeiro nacional fechou a semana com humor misto: o dólar variou 0,27% para baixo, a R$ 5,483, e a bolsa brasileira oscilou -0,16%.
Recorde de alfajores
Um ano depois de ter sido atingida pela água embarrada de maio de 2024, com prejuízo de R$ 3 milhões, a Odara teve produção recorde em maio, de 1 milhão de alfajores em um mês.
Antes da cheia, a média era de 580 mil mensais. Salva da enchente pelos clientes - enquanto estava fechada, 3,6 mil pessoas compraram para receber só depois -, a Odara tem fábrica no bairro Sarandi, na Capital, com capacidade de 15 mil alfajores por hora. Prevê crescer cerca de 60% e alcançar faturamento de R$ 30 milhões neste ano. _
Avanço, ainda que parcial
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Legal da Internet não tem a abrangência ambicionada pelos estudiosos da desinformação, mas representa um avanço civilizatório. Talvez seja sábia ao escolher o "caminho do meio" e deixar claro que não envolve qualquer remoto tipo de censura.
As big techs que conseguiram impor o uso de suas ferramentas a boa parte da humanidade só precisarão retirar conteúdo sem necessidade de ordem judicial em casos bastante específicos: indução a suicídio ou a automutilação - como o caso da menina morta depois de ser pressionada a inalar desodorante -, discurso de ódio, racismo, pedofilia, pornografia infantil, incitação à violência, crimes contra a mulher, tráfico de pessoas e defesa de golpe de Estado.
Considerado o surgimento do pioneiro Facebook, há 21 anos, essa indústria alcançou a maioridade sem qualquer de regulação, espécie de menoridade penal estendida.
Ficaram de fora da decisão formal, por exemplo, os chamados "crimes contra a honra", como calúnia, injúria e difamação, que há décadas são usados para punir corretamente jornalistas que infringem a lei, mas, em muitos casos, para simplesmente constranger e barrar a circulação de informação de interesse público.
O STF incluiu na regra chatbots, marketplaces, aplicativos de avaliação e críticas, entre outros. Chatbots são movidos a inteligência artificial, com aplicações desenvolvidas por empresas como a Nvidia, cujo valor de mercado (US$ 3,78 trilhões, o equivalente ao PIB da Alemanha, quarto país mais rico do mundo) ameaça empalidecer a comparação das big techs a Estados-nações em poder econômico. _
Valor de mercado de big techs
Empresa US$
Nvidia 3,78 trilhões
Microsoft 3,7 trilhões
Alphabet 2,1 trilhões
Meta 1,83 trilhão
Twitter 41 bilhões
Fontes: Nyse e Nasdaq
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