OPINIÃO RBS
Entre a expectativa e o ceticismo
É grande a curiosidade sobre as medidas discutidas entre o Ministério da Fazenda e os presidentes da Câmara e do Senado para endereçar soluções não apenas para cumprir a meta fiscal de 2025 e de 2026, mas também para dar sustentabilidade às contas públicas nos próximos anos. As ideias alinhadas serão apresentadas aos líderes partidários do Congresso neste domingo para avaliar a receptividade das propostas e as chances de aprovação em plenário. Depois, passarão pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Criou-se expectativa por ter sido sinalizado que existiria sintonia quanto à necessidade de medidas estruturais, e não apenas paliativas, com efeito de curto prazo. Trocando em miúdos, que assegurassem uma melhor saúde das finanças do país de 2027 em diante. Para isso, seria preciso coragem política do Executivo e do Congresso para decidir por providências impopulares e que tendem a ter forte resistência de grupos de interesse.
Se existiu algo de positivo na crise gerada pela decisão do governo de elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para fechar as contas deste e do próximo ano, seria o fato de ter feito os dois poderes despertarem para a inevitabilidade de ser encarado - sem apenas ações cosméticas - o risco de paralisia do governo, em um futuro nem tão distante, pela perspectiva de quase inexistência de margem para investimentos ou despesas básicas de custeio.
Embretado, o governo anunciou, há pouco mais de duas semanas, o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano e elevação do IOF para arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. A medida sofreu grande reprovação no Congresso e oposição de entidades empresariais. O Planalto se viu sob o risco de ter o decreto derrubado pelo parlamento. Congelamentos também afetam as emendas parlamentares. Se o governo fizesse nova rodada de contingenciamentos e bloqueios, os parlamentares perderiam um novo naco da farta quantia de dinheiro que têm para distribuir às bases.
Especula-se que, entre as medidas mais robustas, com maior impacto ao longo do tempo, estaria uma redução dos gastos da União com o Fundeb, que financia a educação básica, e uma revisão das isenções fiscais, que, conforme o orçamento, chegam a R$ 587,4 bilhões em 2025. Números extraoficiais da Receita, porém, chegam a apontar R$ 800 bilhões. Há ainda opções para elevar receitas via tributação, mas são alternativas analgésicas. O correto seria trabalhar pelo lado das despesas estruturais, com o Congresso abrindo mão de parte das emendas e o governo aceitando discutir os pisos constitucionais da saúde e da educação e os gastos previdenciários atrelados ao salário mínimo.
Pelos precedentes, paira ceticismo quanto às chances reais de Lula e o Congresso aceitarem um ajuste fiscal à altura dos desafios das contas. Os próximos dias mostrarão se a crise do IOF se transformou em uma oportunidade aproveitada, com Executivo e parlamento assumindo suas responsabilidades. Ou se outra vez os interesses políticos e eleitorais imediatos se sobreporão, frustrando as esperanças de uma reorganização séria da estrutura das despesas públicas.
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