Logística amplia importância com mudança na tributação
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Osni MachadoColunista
A reforma tributária deverá provocar uma das maiores transformações já vistas na logística brasileira. Com o fim gradual da chamada guerra fiscal entre os estados e a adoção da tributação no destino, a localização de empresas e centros de distribuição deixará de ser definida principalmente pelos benefícios tributários e passará a considerar fatores como infraestrutura, eficiência operacional e proximidade dos mercados consumidores. Nesse contexto, a logística assume papel estratégico para a competitividade dos estados e das empresas.
De acordo com o assessor jurídico da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Fetransul), Fernando Bortolon Massignan, a reforma tributária altera significativamente os critérios de atração de investimentos no País. Segundo ele, estados que historicamente conquistaram empresas por meio de incentivos fiscais precisarão buscar novos diferenciais. “A atração de investimentos deixará de ser fiscal e se pautará na análise do custo e da eficiência logística”, afirma.
A mudança decorre da substituição gradual do atual sistema tributário pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja lógica privilegia a tributação no local de consumo. Para Massignan, essa alteração tende a estimular a migração de investimentos atualmente concentrados em determinadas regiões para locais mais próximos dos consumidores. A principal exceção será a Zona Franca de Manaus, que manteve parte dos incentivos fiscais.
Nesse novo cenário, os estados serão desafiados a fortalecer sua infraestrutura para permanecer competitivos. O especialista destaca que a localização baseada exclusivamente em benefícios fiscais perderá relevância, enquanto ativos logísticos eficientes, rodovias adequadas e integração entre modais passarão a ser fatores determinantes para atrair empreendimentos. No Rio Grande do Sul, segundo ele, o tema já está sendo debatido em diferentes fóruns ligados à administração tributária e ao planejamento econômico.
Segundo Massignan, estados que historicamente conquistaram empresas por meio de incentivos fiscais precisarão buscar novos diferenciais.NATHALIA MONTEIRO/FETRANSUL/JC
O crescimento do comércio eletrônico também reforça a importância da logística. Massignan observa que os centros de distribuição vêm se expandindo de forma acelerada no Brasil, impulsionados pela necessidade de entregas mais rápidas. A tendência deverá se intensificar com a reforma tributária, já que as decisões sobre localização de estoques deixarão de ser influenciadas por diferenças de alíquotas estaduais e passarão a priorizar a eficiência na entrega ao consumidor final.
Outro segmento que deve ganhar espaço é a logística fracionada. Conforme o especialista, estudos apontam que o transporte de cargas fracionadas cresceu mais de 40% nos últimos dois anos, reflexo direto das mudanças nos hábitos de consumo e da expansão do e-commerce. A expectativa é de que a descentralização dos estoques e a busca por maior proximidade dos clientes acelerem ainda mais esse movimento.
Essa nova configuração exigirá investimentos em tecnologia e integração operacional. Serviços como consolidação de cargas, unitização, cross-docking e utilização combinada de diferentes modais deverão ganhar importância. Para Massignan, nem todas as transportadoras estão preparadas para atuar nesse ambiente mais complexo. Além disso, empresas que estruturaram suas operações com base em planejamentos tributários específicos precisarão revisar seus modelos de negócios para se adaptar às novas regras.
Um dos pontos de maior preocupação envolve a preparação do setor para a transição. Segundo o assessor jurídico da Fetransul, grande parte das transportadoras brasileiras ainda não iniciou um planejamento efetivo para enfrentar as mudanças. O setor é formado majoritariamente por empresas de pequeno e médio porte, muitas enquadradas no Simples Nacional ou no Lucro Presumido, que tendem a sentir mais fortemente os impactos da reforma.
Massignan destaca ainda os efeitos do chamado split payment, mecanismo que permitirá a separação automática do tributo no momento do pagamento da operação. Para empresas que tradicionalmente utilizam o atraso de tributos como forma de financiamento do fluxo de caixa, a medida poderá representar um desafio significativo. Dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), citados pelo especialista, indicam que cerca de 30% das empresas do setor possuem dívidas fiscais.
Apesar das dificuldades iniciais, a avaliação é de que a reforma poderá gerar ganhos de eficiência no longo prazo. Contudo, os resultados mais expressivos deverão aparecer apenas após a conclusão do período de transição, prevista para 2033. Até lá, o setor continuará convivendo com desafios relacionados aos custos operacionais, à volatilidade dos preços dos combustíveis, à regulamentação do piso mínimo do frete e à necessidade de adaptação às novas exigências tributárias.
Na visão do especialista, estados e municípios terão papel decisivo nesse processo. Sem a possibilidade de utilizar incentivos fiscais como principal instrumento de atração de empresas, caberá aos governos investir em infraestrutura, segurança, qualificação de mão de obra e redução da burocracia. Para as indústrias, o desafio será redesenhar cadeias de suprimentos e aproximar a produção dos centros consumidores. Já para brasileira.as transportadoras, a prioridade será adequar o fluxo de caixa, revisar contratos e investir em tecnologia.
“A expectativa é de um mercado de transporte mais profissionalizado e com menos concorrência desleal”, conclui Massignan. Para ele, a reforma tributária marca o início de uma nova fase em que a eficiência logística deixará de ser apenas um diferencial e passará a ser um dos principais fatores de competitividade da economia
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