Oposição se articula para derrubar veto de Leite
Pegou mal entre deputados da oposição à direita o veto do governador Eduardo Leite ao projeto que acaba com a taxa de licenciamento de veículos no Estado. Como foi aprovada por unanimidade, os parlamentares esperavam que Leite sancionasse a medida ou pelo menos silenciasse a respeito, deixando a decisão para o presidente da Assembleia, Sergio Peres (Republicanos).
Leite anunciou o veto em vídeo divulgado na noite de segunda-feira, justificando a decisão com o equilíbrio das contas do Estado. Segundo o governador, a taxa garante arrecadação de R$ 750 milhões, da qual Leite disse que o Estado "não pode abrir mão", pois representa um terço da receita do Detran:
- Ninguém quer pagar o preço político de ir contra isso. O impacto fiscal da perda dessa arrecadação é para os futuros governos do Estado, não é para mim. Seria muito conveniente dizer "olha, já que a Assembleia aprovou por unanimidade, então tá, sanciono e toca, e o Estado que se resolva depois".
Quando o projeto foi aprovado, deputados de MDB e PSD, que integram a base governista, foram favoráveis ao fim da taxa. Agora, em minoria e às vésperas da eleição, Leite buscará convencê-los a mudar de ideia.
Entre os opositores, tanto deputados de direita quanto de esquerda já se manifestaram favoráveis à derrubada do veto. Autor do projeto, Rodrigo Lorenzoni (PP) criticou a decisão de Leite, argumentando que o fim da taxa de licenciamento não oferece nenhum prejuízo aos cofres do Estado.
- O Detran é uma autarquia superavitária em R$ 1,1 bilhão por ano. A taxa de licenciamento arrecada R$ 750 milhões por ano. Com o fim da taxa, o Detran segue sendo superavitário em R$ 400 milhões. Mesmo que ele repasse para o Fundo Especial de Segurança Pública R$ 200 milhões, o Detran seguiria com superávit de R$ 200 milhões - calculou.
PT apoiará derrubada
Líder da bancada do PT, o deputado Miguel Rossetto já antecipou que é a favor de extinguir a taxa de licenciamento no Estado. O petista ressalta que, caso Leite entenda necessário fazer recomposição de receitas, ele pode encaminhar uma proposta para ser avaliada pelos deputados.
- Não é razoável manter a cobrança de uma taxa pela emissão do documento físico que deixou de ser impresso e foi substituído por meio digital - concordou. _
Para rebater a crítica de que o projeto é "irresponsável", Lorenzoni resgatou texto protocolado pela bancada do MDB em 2020 que diz ser "exatamente igual" ao seu - assinado, inclusive, pelo atual vice-governador, Gabriel Souza.
Direita boicota reunião e adia o início da discussão da LDO
Insatisfeitos com o veto de Eduardo Leite ao projeto que acaba com a taxa de licenciamento de veículos no Estado, integrantes do bloco de oposição à direita boicotaram a reunião de líderes ontem, e não houve quórum para definir a pauta de votação da sessão ordinária. Os líderes das bancadas de PP (Marcus Vinícius), Novo (Felipe Camozzato), Republicanos (Gustavo Victorino) e PL (Adriana Lara) não compareceram ao encontro.
Para que consigam fechar acordos para alterar a ordem do dia, é preciso que os líderes presentes respondam por, no mínimo, dois terços do plenário - ou seja, 37 parlamentares. Sem os quatro partidos da direita, 36 deputados estavam representados.
Com isso, não foi possível incluir na pauta a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já estava articulada para ser discutida ontem.
Alvo de críticas
A proposta enviada por Leite à Assembleia, que prevê déficit de R$ 4,8 bilhões do governo do Estado no final de 2027, também é alvo de críticas da direita. Além da previsão de alta nas despesas, uma emenda popular conhecida como Descongela é um dos pontos nevrálgicos para as bancadas do bloco político.
A proposta feita por sindicatos que representam servidores do Judiciário, da antiga Caixa Econômica Estadual e da Polícia Civil prevê o pagamento retroativo de vantagens funcionais vinculadas ao tempo, como anuênios, triênios, quinquênios ou licenças-prêmio, que ficaram congeladas durante a pandemia.
Os valores são referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, e os sindicatos têm acordo com o governo e com as bancadas de esquerda para que a medida seja aprovada. _
Como não havia quórum na reunião da CCJ de ontem, o debate sobre a PEC que estabelece data-base para reajuste salarial dos servidores de acordo com a inflação só será retomado pelos deputados em agosto, após o recesso.
"Salvação do Rio Grande"
A Fiergs apresentou ontem 10 demandas prioritárias aos candidatos a governador e outras 10 que serão levadas aos presidenciáveis. O único item que se repete, no topo das duas listas, é a criação do Fundo Constitucional das Regiões Sul e Sudeste.
- Esse fundo constitucional é a grande salvação do Rio Grande e dos outros Estados - afirmou Claudio Bier, presidente da Fiergs.
Dentre as demandas relacionadas às eleições nacionais, o terceiro item dos industriais é a contrariedade ao projeto que acaba com a escala 6x1. _
Plano de irrigação
Na pauta levada aos candidatos a governador, também está a cobrança por um plano estadual de irrigação que reduza os impactos das estiagens para o setor industrial.
As demandas foram entregues aos três candidatos mais bem colocados na maior parte das pesquisas: Gabriel Souza (MDB), Juliana Brizola (PDT) e Luciano Zucco (PL). _
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