01 DE FEVEREIRO DE 2020
OPINIÃO DA RBS

REALISMO NO RIO GRANDE DO SUL

As reformas na previdência e nas carreiras do serviço público aprovadas durante a última semana na Assembleia merecem ser reconhecidas como históricas, mas seus efeitos são de médio e longo prazos e, sozinhas, não terão o condão de contornar o quadro de extrema privação das finanças gaúchas. Basta mais uma vez lembrar que a economia projetada é de R$ 19 bilhões no horizonte de uma década, enquanto o rombo das aposentadorias do Estado é de R$ 12 bilhões a cada ano. 

A firme opção do governo e do parlamento pelo caminho da austeridade e da responsabilidade, pelo que prenuncia, é o que mais deve ser saudado pela sociedade como a grande notícia. A sinalização emitida pelo Piratini e pelos deputados, e compreendida pela opinião pública, é de que, enfim, o Estado começa a encarar a dura realidade de suas contas flageladas, sem a busca por saídas simplistas, demagógicas ou fictícias, como a eterna espera por receitas extraordinárias que quase nunca se confirmam.

Chegou o fim da era do faz de conta fiscal. Por décadas, esteve incrustada nos representantes dos poderes do Estado a ideia de que sempre haveria um jeitinho e seria possível empurrar o derradeiro acerto de contas com a barriga. Agora, parece não haver dúvida de que gestores e parlamentares entenderam que os recursos públicos têm dono - os próprios cidadãos - e são finitos. 

A máquina estatal, que hoje vive para si, traga todos os recursos, principalmente no pagamento de ativos e inativos, que deixam de ser investidos em infraestrutura, saúde, educação, segurança, cultura e ciência. Isso, aparentemente, não era compreendido pelos deputados gaúchos. Ao contrário. Gerações de políticos, amparados pelo sindicalismo e pressionados pelas vozes poderosas das corporações dos três poderes, revezavam-se no discurso populista de que faltava apenas "vontade política" para atender aos pleitos dos servidores.

Governos de todas as tendências, de vieses socialistas a liberais, ocuparam o Piratini e encontraram a mesma realidade, só agravada a cada exercício. A brutal recessão brasileira, que fez a arrecadação despencar, apenas escancarou de vez o fim da linha. O encerramento de uma era significa o alvorecer de outra. Agora, fica evidente que, para ser eleito e governar, não se pode mais iludir os contribuintes gaúchos com discurso fácil e falácias como a de que bastariam cortes milimétricos, em diárias e em cargos em comissão, para corrigir a quilométrica defasagem orçamentária do Rio Grande do Sul.

O governador Eduardo Leite, que divide com o parlamento o mérito pelos projetos aprovados, promete agora uma reforma tributária que permita a diminuição de alíquotas e a revisão de incentivos fiscais, em busca de uma estrutura mais justa de impostos. Será uma nova oportunidade para a maioria dos deputados ratificar o compromisso com um percurso assentado sobre o realismo, essencial para que se possa construir um Estado que consiga distribuir de maneira mais racional os seus recursos e atenda de forma mais igualitária seus cidadãos.

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