06 DE JUNHO DE 2020
FRANCISCO MARSHALL

PREVARICADORES

A palavra é muito feia e por isso mesmo combina com seu significado. Em sua origem latina, junta o prefixo prae (antes, diante) com o verbo varico (afastar as pernas) para significar que alguém cambaleia e, por isso, sai da rota e faz algo errado. Nas orações de Cícero (106-43 a.C.), designava o falso acusador, que agia em favor do acusado, contra o interesse público. 

Daí evoluiu nosso conceito de prevaricação, crime descrito no artigo 319 do Código Penal Brasileiro: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". A pena prevista, de três meses a um ano de detenção, é pouca, perto dos danos causados. De Roma vem essa palavra cambaleante e seu rol de delitos, e aqui se instaura para devastar a República.

O Brasil colonial e imperial cimentou o pacto oligárquico, com arreglos que harmonizam os interesses de pequeno grupo, a oligarquia, contra o povo. A oligarquia vive de ocultar o que importa, seu egoísmo alienado, sua debilidade covarde e despreparo, as verdades da História e os destinos possíveis para sanear-se a nação. Em Os Donos do Poder (1958 e 1975), Raymundo Faoro analisa como se forma e se atualiza nossa oligarquia e como opera o patrimonialismo, a forma com que esta se apropria do Estado. 

O conluio no topo da pirâmide celebra-se tanto em relações sociais, em que se preserva etnia luxuosa, quanto em interesses realizados com zelo estratégico, por meio de privilégios econômicos, anomalias jurídicas, violências e hipocrisia sem limites. Eis como solapa-se a emancipação política, econômica e cultural da nação. Nada disso seria possível sem a ação impune e desavergonhada dos prevaricadores da República, nosso perpétuo estorvo histórico.

Os prevaricadores atuais podem estar na Procuradoria Geral da República e no Congresso Nacional, onde por vezes tenta-se impedir a necessária criminalização de um presidente transgressor. Prevaricadores são agentes do pacto oligárquico, contra o povo, a sobrevivência e o futuro da nação. Travestem de cautela jurídica e política sua decisão de pôr panos quentes em uma crise moral, jurídica, política, cultural, econômica e sanitária sem precedentes. 

Com sua leniência, renovam a farsa da aparente estabilidade em meio a gravíssima crise, enquanto se avança em agressões à democracia, ao meio ambiente, aos direitos humanos e ao trabalho, e no contrabando de reformas iníquas, sem benefício ao povo e à nação. Há muitos crimes de responsabilidade apontados nos pedidos de impeachment que estão no Congresso Nacional e, sobretudo, a diária emanação nociva de um ser indecoroso. Há um cômputo assombroso de mortes vinculadas à irresponsabilidade presidencial. Ampla maioria da população recusa esse pacote de insanidades no núcleo do poder, mas ali estão os prevaricadores, para afastar as pernas diante do poder, acobertar, indultar e servir.

Brasil, pátria dos prevaricadores. Mas estamos de olho. E as cidades têm ruas que inflamam e desejos que podem incendiar o destino.

FRANCISCO MARSHALL