07 DE JANEIRO DE 2022
OPINIÃO DA RBS

TRANSPARÊNCIA RESTAURADA

Mais do que a revogação do reajuste da verba de gabinete dos parlamentares gaúchos, classificado de inoportuno e desproporcional até mesmo por integrantes da própria Assembleia Legislativa, o que o contribuinte tem a celebrar no recente episódio é o retorno da transparência a um tema que estava sendo tratado praticamente na surdina.

A resolução com o aumento de 117,03% na cota parlamentar foi publicada no dia 22 de dezembro do ano passado, véspera do recesso das atividades legislativas. Naquela ocasião, nenhum deputado manifestou qualquer desconforto com a medida. Porém, quando o assunto veio a público - primeiro pelo estranhamento da imprensa e, depois, pela crítica contundente dos cidadãos pelas redes sociais -, a Mesa Diretora da Casa fez uma reunião extraordinária e, rapidamente, revogou a decisão. Em ano eleitoral, a pressão popular sempre pesa mais.

Ainda que exista justificativa técnica para o reajuste de uma cota que está congelada desde 2008, a difícil situação financeira do Estado - que não recompõe o salário dos servidores há sete anos - deveria ser considerada pelos parlamentares no debate sobre a revisão. Até por ser historicamente o mais transparente e o mais fiscalizado dos poderes, o Legislativo tem o dever de prestar contas espontaneamente de seus gastos. Infelizmente, não era o que estava ocorrendo no caso referido. Menos mal que as lideranças da casa reconheceram o erro e tiveram sensibilidade para voltar atrás - atitudes, estas sim, compatíveis com a credibilidade conquistada pelo parlamento gaúcho ao longo de sua história.

Embora se trate de um caso pontual, é importante registrar igualmente o papel desempenhado pela imprensa independente como aliada da sociedade na fiscalização de seus governantes. Ao lançar luz sobre a questão e abrir espaços para todas as partes se manifestarem, o jornalismo oferece ao cidadão a tribuna pública adequada para que ele possa ver, ouvir e avaliar seus representantes políticos. É assim que a democracia se fortalece.

Evidentemente, não se trata de um assunto encerrado. A cota parlamentar existe para custear despesas necessárias ao exercício da representação, como viagens, correspondência, contatos com os cidadãos e divulgação das atividades do deputado. No caso da Assembleia Legislativa gaúcha, a rubrica mais dispendiosa tem sido a indenização pelo uso de veículo particular para atividade relacionada ao mandato - gasto crescente devido às constantes altas nos preços dos combustíveis.

Nesse contexto, é legítimo que os parlamentares pleiteiem a recomposição da chamada verba de gabinete, desde que em percentuais razoáveis e compatíveis com a realidade do Estado. Ao mesmo tempo, é impositivo que também cortem despesas supérfluas, racionalizem gastos, considerem o momento do país e, acima de tudo, que apresentem cálculos compreensíveis e justificativas transparentes, para que o verdadeiro responsável por pagar a conta - na sua condição de cidadão, contribuinte e eleitor - possa avaliar a necessidade e a legitimidade das demandas.

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