29 DE JANEIRO DE 2022
OPINIÃO DA RBS

A SAÍDA FACTÍVEL PARA O RS

Está chegando finalmente a hora de o Rio Grande do Sul começar a acertar de vez as contas com o desequilíbrio financeiro estrutural construído por décadas de irresponsabilidade fiscal. O legado de sucessivas gestões deficitárias é um enorme passivo de R$ 70 bilhões com a União. É uma soma que seria impagável em circunstâncias normais, a não ser às custas de uma completa desestruturação das funções do Estado, com reflexos nefastos nos mais básicos serviços prestados à população. A melhor saída, portanto, é uma repactuação da dívida colossal com o principal credor atrelada a uma série de compromissos que mirem, no médio prazo, a restauração da sustentabilidade das contas do Estado.

É exatamente esta a chance que os gaúchos têm com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União, tentada desde a administração José Ivo Sartori, que deu início ao processo de busca do equilíbrio orçamentário. Tornou-se público na sexta-feira que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) considerou o Rio Grande do Sul habilitado a ingressar no programa, um mês após envio do pedido pelo Piratini. Ainda é preciso aguardar parecer do Ministério da Economia e homologação pelo presidente da República, mas a chancela técnica da STN é, sem dúvida, uma sinalização positiva, certamente baseada nas ações já tomadas pelo governo Eduardo Leite, como privatizações e reformas, e em demais proposições que sinalizam no sentido de manutenção dos esforços pelo saneamento das finanças do Estado. Vale lembrar que, em meados deste mês, o Rio de Janeiro teve negado o pedido de ingressar no novo RRF por apresentar uma proposta considerada "precária" e com "premissas frágeis". O governo gaúcho, agora, tem de apresentar um plano de recuperação fiscal que valerá pelos próximos nove anos.

As exigências impostas pela União são duras, é verdade. Limitações a reajustes salariais, concursos apenas para compensar a saída de servidores, veto a novas vantagens para o funcionalismo e a concessões tributárias são algumas das exigências. Mas é preciso ter a compreensão de que, em função do elevado endividamento do Estado, não haveria saída fora de um planejamento consistente e focado na austeridade, executado à risca. Não há mais como procrastinar. Apertar o cinto agora de acordo com um plano crível, com consciência e critério, significa ter perspectivas palpáveis de os gaúchos poderem contar, em um breve futuro, com um Estado capaz não apenas de pagar salários em dia, mas de fazer investimentos e oferecer serviços como educação, saúde e segurança com qualidade e eficiência de acordo com as necessidades da população.

É fato também que, nos últimos meses, o Rio Grande do Sul alcançou uma situação financeira um pouco mais confortável, que permitiu colocar os salários em dia, quitar dívidas de curto prazo e promover alguns investimentos. Mas é importante não se iludir. Desde 2017, o Estado não paga as parcelas da dívida com a União devido a uma liminar que, em tese, pode cair a qualquer momento. O aumento da arrecadação se deveu à recuperação da economia, mas também em razão da inflação. E neste ano, as alíquotas de ICMS passam a ser inferiores às dos últimos anos, o que terá impacto na receita do RS. Este quadro mostra que, a despeito dos ganhos obtidos com as reformas e privatizações dos últimos anos, se acomodar com um fôlego fugaz significa insistir no autoengano.

A adesão ao RRF requer sacrifícios partilhados. Pode não ser a solução mais agradável, mas é a mais exequível como caminho para um Estado financeiramente saudável, o que será benéfico para cidadãos, setor produtivo e para o próprio funcionalismo.

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