Grupo para deslanchar a concessão do Dmae
Ainda sem prazo para enviar à Câmara de Vereadores o projeto de concessão do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), a prefeitura de Porto Alegre acelera o passo, nas próximas semanas, para concluir os estudos que irão definir o modelo da parceria público-privada. A proposta de conceder o Dmae já havia sido assumida durante a campanha pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), em 2020.
Em abril deste ano, o prefeito chegou a viajar para o Rio de Janeiro e a São Paulo com a finalidade de conhecer os projetos de concessão em saneamento locais.
Na última quarta-feira, Melo assinou a criação de um grupo de trabalho que ficará responsável por reunir as informações a respeito da concessão. Em 30 dias, o grupo coordenado pelo vice-prefeito Ricardo Gomes (PL) irá apresentar a Melo os resultados. No mesmo período, deve ficar pronto o estudo encomendado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre a concessão.
A etapa seguinte do processo é a formulação do projeto de lei e o envio à Câmara. - Não é um grupo decisório, resolutivo. É um grupo de trabalho. Vamos organizar o checklist do que falta (para a concessão). É um processo decisório que está chegando perto do fim - explica Gomes.
Modelo
O principal ponto de interrogação é o modelo da concessão. Uma das possibilidades, citada por vereadores aliados, é a concessão apenas do serviço de coleta e tratamento do esgoto. A captação, tratamento e distribuição da água permaneceria sob gestão pública.
Mas o vice-prefeito não descarta que a água também seja concedida a um parceiro privado.
- Tem vários cenários na mesa, e a gente vai considerar todos. Existem casos (no mundo) em que houve concessão plena de água e esgoto, ou concessão de esgoto, ou da gestão da água e do esgoto - pondera Gomes.
Tecnicamente, o processo em estudo envolve a concessão do Dmae e não a privatização. Ocorre que o departamento é uma autarquia e, por questões jurídicas, não pode ter o patrimônio alienado a um terceiro. Se quisesse privatizar, a prefeitura teria de enviar proposta à Câmara para transformar o Dmae em empresa pública, mas isso está fora de cogitação neste momento.
Se a concessão se concretizar, a prestação do serviço será transferida para uma empresa privada por um determinado período - que ainda não está definido e dependerá da modelagem.
A prefeitura argumenta que o investimento privado é o caminho mais viável para cumprir as metas do marco legal do saneamento, aprovado em 2020 no Congresso. A legislação determina que 99% da população tenha acesso a abastecimento de água e 90%, a coleta e a tratamento de esgoto até 2033.
Abrangência
No início da semana, vereadores aliados de Melo afirmaram que havia a expectativa do envio de projeto de concessão apenas para o tratamento de esgoto.
Na segunda-feira, o líder do governo na Câmara, vereador Claudio Janta (Solidariedade), chegou a dizer que a prefeitura não abriria mão de "captar e distribuir" a água.
Procurado na quinta-feira, Janta ponderou que haverá muita dificuldade para aprovar a proposta em caso de concessão conjunta da água e do esgoto. Na visão do vereador, a melhor alternativa seria o município manter a gestão pública da água.
- Nada na Câmara é impossível, mas hoje eu acho muito difícil. Vamos precisar de muita negociação, se a água entrar (na concessão). Se for só esgoto, acredito que seja mais fácil - avalia Janta.
O presidente do Legislativo, Idenir Cecchim (MDB), faz coro à avaliação de Janta.
- O prefeito tem falado principalmente sobre o tratamento de esgoto. Porto Alegre tem capacidade instalada para tratar 80% do esgoto, com dutos por dentro do rio, e estamos tratando 60% só. Falta perna para o Dmae. Talvez o esgoto (seja concedido). A água acho que ainda não, mas o esgoto deverá entrar em discussão - afirmou Cecchim à reportagem, na última terça-feira.
Críticas
Líder da oposição na Câmara, o vereador Aldacir Oliboni (PT) considera "lamentável" a posição de Melo de buscar a concessão do Dmae.
- Quem vai pagar o preço é a população. O que aconteceu na Corsan vai acontecer no Dmae. O preço vai subir, e os pobres vão pagar a conta. É lamentável a posição de um governo que não quer fazer gestão do serviço público, quer entregar tudo.
Oliboni diz que a oposição buscará impedir na Justiça a concessão. O vereador do PT afirma que a justificativa de que é preciso cumprir o marco do saneamento é uma "desculpa" do governo:
- A Justiça é o que nos resta, tomara que consigam nos ouvir. A população, gente do próprio governo e da própria base deles estão indignados. Ele (Melo) que reduza o quadro dos CCs. Se a empresa é superavitária, por que não tem condições de buscar recursos?
BRUNO PANCOT
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