10 DE DEZEMBRO DE 2022
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Liminar que cassou leilão da Corsan abre polêmicas

O argumento da liminar que suspendeu o leilão da Corsan, previsto para o próximo dia 20, é considerado "frágil". A principal alegação da medida do Tribunal de Justiça é de que a Constituição estadual determina que o poder público deve ter alguma estrutura que garanta o saneamento básico.

A questão do ineditismo é a seguinte: até agora, três Estados já privatizaram parte de seus serviços de saneamento: Rio de Janeiro, Alagoas e Amapá. Detalhe: nenhum dos três vendeu todo o segmento. Todos fizeram concessões de blocos de serviço, mantendo estrutura estadual estatal.

O diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, pondera que o Rio Grande do Sul aprovou, na Assembleia Legislativa, mudança constitucional que permite a privatização da Corsan:

- O argumento é frágil porque, quando o processo passou pela Assembleia, houve anuência explícita para privatização. A liminar fica baseada em uma lei revogada pelo Legislativo.

Soares Neto pondera que, no caso dos municípios, o Marco Legal do Saneamento cria facilidades para privatização, que é a possibilidade de extensão de contrato. Mas observa:

- Nenhum Estado privatizou no modelo da Corsan, o Rio Grande do Sul inaugurou modelo único no Brasil. Outros Estados fizeram concessões a partir dos contratos e mantiveram estatais.

João Victor Domingues, ex-secretário estadual de Infraestrutura e consultor em PPPs e concessões de saneamento, diz que tende a concordar que a aprovação da privatização na Assembleia permite ao governo estadual prescindir de estrutura pública de saneamento, mas pondera:

- Sem entrar no mérito, o governo do Estado pode resolver facilmente com um decreto reestruturando um órgão que passaria a ser uma área da Secretaria de Obras para se tornar um órgão executor da política de saneamento.

Mesmo assim, o especialista pondera que o "açodamento" do processo provocou vários problemas na formatação que ainda deveriam ser solucionados antes da venda.

MARTA SFREDO