09 DE ABRIL DE 2022
ARTIGOS

ALERTA TOTAL O DESAFIO LEGAL DA INOVAÇÃO

A inovação pede um novo jeito de pensar as leis. A afirmação pode soar contraditória em um sistema legislativo embasado, justificadamente, na segurança e na certeza. Leis, em geral, não combinam com tentativas e erros rápidos para chegar aos acertos. No ambiente da inovação, porém, a dinâmica se dá, cada vez mais, em ritmo acelerado. Acaba, por isso, esbarrando em marcos regulatórios pesados e que se tornam obsoletos da noite para o dia. Surge um novo desafio: democratizar os benefícios da inovação minimizando os riscos para a sociedade. Leis em excesso engessam a criatividade. A ausência de normas pode trazer consequências nefastas à sociedade.

Enquanto esse debate ganha corpo, a busca de ambientes favoráveis para novas tecnologias está fazendo com que empresas migrem para locais onde a regulação seja mais atrativa. Um exemplo é a Wing, que saiu da Califórnia e encontrou na Austrália um país que permite testes de entregas com drones em centros urbanos. O risco dessa nova solução logística está associado ao perigo de queda ou de colisão com uma aeronave.

Nesse contexto paradoxal, uma solução criativa e inovadora chama a atenção. Os "sandboxes regulatórios" são ambientes experimentais, nos quais a inovação anda lado a lado com a regulação, criando campos de testes controlados para que ela seja feita de forma inteligente, propiciando o desenvolvimento de novas tecnologias e garantindo a segurança de suas aplicações. A adoção desse conceito no setor financeiro inglês, com a criação do open banking britânico, transformou Londres em líder mundial de tecnologias financeiras. Não se trata aqui de defender qualquer nível de aventura ou irresponsabilidade em áreas tão relevantes como as do Direito e da Justiça. Ao contrário. É pela imprescindível necessidade de leis inteligentes, eficazes e seguras que se faz necessário evoluir, minimizando riscos e aumentando os benefícios para os usuários.

As normas não podem ser barreiras para a inovação, mas sim, incentivo. Ninguém ganha se os negócios promissores são forçados a escolher entre inovação e regulação. Quando o empreendedorismo encontra espaços em que ambas caminham juntas, o resultado se chama desenvolvimento.

JOSÉ ALBERTO WENZEL