03 DE SETEMBRO DE 2022
OPINIÃO DA RBS

PARA VOTAR EM PAZ E SEGURANÇA

Decidiu com sensatez o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao proibir o porte de armas em um raio de 100 metros das seções de votação. A determinação abrange os dias do primeiro e segundo turnos, incluindo as 48 horas anteriores às datas do pleito e as 24 subsequentes. A exceção, conforme definiu a corte, vale para agentes de segurança em serviço.

A posição unânime dos ministros, que acompanharam integralmente o voto do relator do caso, Ricardo Lewandowski, demonstra o grau de preocupação com a violência política. Razões não faltam. O discurso de ódio encontra espaços especialmente nas redes sociais, mas vez por outra transborda para agressões físicas. Há maior quantidade de armas em circulação no país a partir de decretos do governo federal que facilitaram a aquisição e o porte. É uma mistura explosiva.

A tensão gira em torno principalmente da disputa ao Palácio do Planalto e já gerou episódios graves e fatais, como o assassinato, em julho, em Foz do Iguaçu (PR), de um guarda municipal petista por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro. No último fim de semana, no Distrito Federal, uma discussão banal também levou o segurança de um candidato a dar um tiro na cabeça de um funcionário de um restaurante. O próprio Bolsonaro, há quatro anos, foi vítima de um atentado, embora com arma branca. É um mal que não se limita ao Brasil, como mostrou a tentativa de assassinato da vice-presidente argentina, Cristina Kirchner, na quinta-feira à noite.

Se existe um temor justificado de que a agressividade derivada de diferenças políticas possa escalar, é prudente tomar todas as precauções ao alcance das autoridades para que novas tragédias possam ser evitadas. É preciso garantir segurança aos eleitores e aos mesários que, no dia das votações, estarão nas seções. Caberia ainda aos líderes políticos moderar o tom e deixar claro, aos seus seguidores, que a violência é incompatível com a democracia.

Dados divulgados pelos Instituto Sou da Paz e Igarapé mostram que o número de armas registradas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) chegou a 1 milhão em julho, o triplo de dezembro de 2018. Deve-se sempre evitar generalizações, mas o fato de mais pessoas terem o direito de porte, em um período de especial acirramento de ânimos, requer especial atenção.

Acertou também o TSE ao definir que eleitores devem deixar com os mesários os seus aparelhos celulares antes de votar. A medida, em primeiro lugar, assegura o sigilo do voto, uma garantia constitucional. Também evita que mal-intencionados, como ocorreu em pleitos anteriores, distorçam situações ou produzam imagens, depois postadas em redes sociais, que sirvam para tentar desacreditar as urnas eletrônicas e causar tumulto.

As alterações nas resoluções que regulamentam o uso de armas e celulares foram publicadas na quinta-feira. O eleitor que se negar a entregar o telefone ou aparelhos com câmeras não será autorizado a votar. Até detectores de metais poderão ser usados, se for o entendimento da Justiça Eleitoral local. Quem desrespeitar a limitação do perímetro portando arma será preso em flagrante. É preciso crer que os cidadãos com bons propósitos e conscientes de seus deveres colaborarão. Assim, será possível celebrar o voto pacificamente e diminuir o risco de conflitos com desfechos trágicos e tumultos que manchem a democracia brasileira. 

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