04/07/2025 - 13h51min

Martha Medeiros

Viajar é um vício, um prazer, um tratamento de saúde mental

Não é porque se está fora de casa que se pode agir feito um ogro, desrespeitando o silêncio alheio e a cultura de cada povo

Com adesão voluntária é melhor não contar: ninguém vai deixar de renovar o passaporte.

Gilmar Fraga / Agencia RBS

A pandemia trancou 7 bilhões de pessoas em casa. Quando acabou, éramos 7 bilhões de estressados, com abstinência de liberdade e craques em trabalhar online. Debandamos, claro. As vielas de Veneza hoje parecem formigueiros humanos, comprometendo o patrimônio histórico e elevando o custo de vida de quem lá nasceu, mas quem se importa, além dos moradores? Veneza é só um exemplo da invasão em massa. 

Protestos têm sido feitos nos mais cobiçados destinos turísticos, mas levantar cartazes têm pouco efeito prático. Alguns nativos reagem infantilmente, como os barceloneses que apontam pistolas d’água para os turistas. Com os termômetros batendo os quarenta graus, fazem até um favor a quem se arrasta pelas Ramblas com uma mochila pesada nas costas.

Alguns londrinos adotaram uma forma mais radical de expulsar os chatos. Desde quando foi lançado o filme Um Lugar Chamado Notting Hill, o bairro passou a concentrar alto índice de visitantes que fazem questão de conhecer a livraria “do Hugh Grant” e o conjunto de casas coloridas que dá um ar brejeiro à região. Pois alguns moradores, exaustos de verem seus jardins invadidos por turistas em busca do melhor ângulo para fotografar as fachadas, resolveram pintar suas casas de preto. Adeus, amarelinho, rosinha, azulzinho. Casas pretas. Notting Hill versão Família Addams.

Em Paris, há duas semanas, funcionários do Louvre organizaram uma greve relâmpago e fecharam as portas, deixando os turistas do lado de fora, com ingresso na mão, sem entender nada. Reivindicavam um limite de visitação, antes que o caos se instale no famoso museu. E nos aeroportos, na entrada das salas vip, as filas também andam gigantes. O que era para ser uma área destinada a poucos, se tornou acessível a todos, devido a ampliação das vantagens oferecidas pelos cartões de crédito. O benefício é vendido como “premium”, mas o que se vê é uma horda disputando o pão de queijo grátis.

Seria pedir demais que voltássemos a ter uma vida amena, ponderada, sem tanta ansiedade? 

Difícil reverter a situação, uma vez que o turismo impulsiona a economia mundial. Estudam-se paliativos, como exigir taxas de entrada nas cidades, impedir a construção de novos hotéis em zonas centrais e estimular a visita a lugares ainda não explorados, os tais paraísos secretos. 

Com adesão voluntária é melhor não contar: ninguém vai deixar de renovar o passaporte. Viajar é um vício, um prazer, um tratamento de saúde mental. Eu adoraria que Porto Alegre recebesse mais turistas – até que alguém invada meu jardim e perturbe a minha paz, logo, educação turística vai ter que entrar na pauta. Não é porque se está fora de casa que se pode agir feito um ogro, desrespeitando o silêncio alheio e a cultura de cada povo. Mas enquanto não se organiza essa barafunda, pistola d’água em nós. 

05 de Julho de 2025
CARPINEJAR

Casamento entre CLT e PJ

Foi-se o tempo em que os pais tinham emprego fixo e saíam de férias nos meses certos - no recesso escolar, seja no verão ou no inverno.

O dilema era contar com condições de viajar. Mas não havia dúvida de que existiria um período definitivo para descansar. Não se disputava folga com colegas, nem se negociavam acordos profissionais. O recesso beneficiava a todos.

Hoje, o cenário mudou: é comum um casal ser formado por CLT e PJ. Um com carteira assinada. O outro, pessoa jurídica. É assim no meu casamento.

Beatriz é advogada de banco. Precisa planejar seus 30 dias corridos de férias com antecedência. Já eu sou por minha conta e juízo. Não desfruto de férias, décimo terceiro, rescisão. Meu vínculo é pela minha empresa. Se eu adoecer, não há sentido em apresentar atestado. Vou entregá-lo para mim?

Minha esposa tem emprego. Eu tenho trabalho. São dimensões distintas na organização do calendário.

Tornei-me um workaholic sem escolha. Relaxo em semanas entre palestras, de modo repentino, ou aproveito algum pedaço de janeiro, algum naco de julho. Por sua vez, ela é condicionada por lei a usar o descanso antes que vença.

Não dá para fazer tudo junto. Senão, vamos enlouquecer em crises de ciúme e inveja. Remakes de lua de mel são inviáveis. Eu a deixo ir. E mais do que isso: incentivo. Saber que ela está feliz me traz alívio para me concentrar nas tarefas.

Que viaje com suas amizades e com sua família. Que viva dias leves enquanto eu sigo focado na lida. Ofereço apoio. Porque ela merece - trabalha tanto quanto eu. E porque prender a parceira não é justo - é avareza emocional.

Já não é mais possível uniformizar horários, ritmos e necessidades. Um acorda cedo, o outro vira a madrugada. Um tem fim de semana, o outro, plantão. O casamento é obrigado a se reinventar com as agendas desencontradas.

É perder o lazer para não pôr a perder os sonhos. É confiar nos projetos compartilhados, mesmo diante das situações adversas. Acredite no amor mais do que nas circunstâncias. A verdadeira afeição não compete por descanso. Você torce pela pessoa, ainda que esteja sobrecarregado.

É ajeitar dentro de si aquele desconforto contraditório: por que ela está na praia e eu preso numa planilha? É não se enganar pelas aparências. É relevar as restrições de cada um. É sentir o orgulho silencioso de manter a casa funcionando enquanto o par viaja. Realizar o invisível com alegria. Demonstrar a elegância do discernimento.

Pois a retaguarda também é cuidado. Não se deve sucumbir ao mito da simetria e da dependência. Nas diferenças, perdura a reciprocidade de intenções. Que minha esposa descanse sem carregar culpa na bagagem.

Tem gente que viaja e manda lembrança. Tem gente que fica, e é lembrança, e é saudade.

Que aceitemos o novo mundo do trabalho. É um privilégio vadiar a dois, mas é um dever permitir que quem amamos usufrua de seus direitos. CLT e PJ: os opostos se atraem - e se respeitam. 

CARPINEJAR

05 de Julho de 2025

COM A PALAVRA - Thomas Traumann

Analista político e autor do livro "O Pior Emprego do Mundo", no qual disseca as vicissitudes enfrentadas por 14 ex-ministros da Fazenda. "Lula tem problema de popularidade e reage atacando"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vive o período mais delicado de seu 3o governo. Para o analista político Thomas Traumann, que foi ministro-chefe da Comunicação Social no governo Dilma Rousseff, isso ocorre por erros de gestão e falta de articulação política. Veja a entrevista.

Fábio Schaffner - Lula conseguirá reconstruir sua base no Congresso?

Esquece. Acabou. O presidente da Câmara, Hugo Motta, é hoje o líder da oposição. A origem disso foi a decisão, única e pessoal do presidente Lula, de antecipar o período eleitoral quando ele anunciou a reforma da renda junto com o ajuste de gastos. A partir dali, ele deixou claro que 2025 não existia, já era 2026. Todo mundo passou a olhar o que o outro estava fazendo em função da eleição. Perdeu-se o terceiro ano de governo.

O quanto o decreto do IOF agravou a crise?

A questão do IOF começa ruim da forma como a Fazenda fez, sem discutir com os outros ministérios e com o Congresso. Nem o Banco Central sabia. Depois, o Congresso dá sinais de que vai ter espaço de negociação mas, surpreendentemente, sem avisar o governo nem tentar alternativa, decide derrubar o decreto. Os dois lados estão muito radicalizados.

Que peso tem nessa crise a ausência de Lula na articulação política?

A primeira responsabilidade do presidente foi antecipar o processo eleitoral. A segunda foi não fazer uma reforma ministerial. A derrota que a esquerda teve na eleição municipal indicava a necessidade de composição. Ele só fez mudanças no PT, não fez na base. Tem uma questão de postura também.

O Congresso aprendeu com a eleição municipal que emendas elegem prefeito. Se elegem prefeito, elegem deputado. Então, não dá para imaginar que vai dar certo chegar até junho com R$ 200 milhões em emendas liberadas quando, no mesmo período do ano passado, já tinham soltado R$ 6,5 bilhões. Em uma semana agora liberaram R$ 4 bilhões. Ou seja, dava para ter feito mais. Então, há um problema de gestão também.

É possível reverter esse empoderamento do Congresso?

Só se isso for um tema do próximo presidente. Se na campanha ele disser: "Se for eleito, vou mudar isso". Assim se ganha legitimidade da urna. Voluntariamente, o Congresso não vai devolver esse poder.

O PT divulgou um vídeo em que diz defender os pobres enquanto o Congresso defende os ricos. Isso não acirra ainda mais os ânimos?

É natural. O governo está acuado, tem minoria no Congresso e nenhum relacionamento com a elite financeira e econômica do país. Nenhum empresário conversa com Lula. Ele tem problema de popularidade e reage atacando. Tem que engajar sua torcida, né? Como os discursos do Bolsonaro para o cercadinho. Nós contra eles. Deu certo em 2006, logo depois do mensalão, deu certo em 2010 e deu certo em 2014, quando Dilma se reelegeu numa crise de popularidade enorme. É aquela tática de colocar três centroavantes e jogar a bola na área. É bonito? Não. Mas, às vezes, dá certo.

Mas, em 2015, Dilma praticamente não governou e teve o impeachment em 2016. Isso não pode se repetir?

É um grande risco, porque o risco fiscal para 2027 é muito maior. Em 2015, o Brasil era um país rico comparado com hoje. Não lembro aqui, mas a relação dívida x PIB em 2015 era em torno de 60%, hoje tá indo quase a 80%. Quem quer que seja o presidente em 2027 terá de fazer um forte ajuste.

Como serão os 18 meses que restam para o governo?

Nada vai ser feito. Daqui até lá é só tiro, porrada e bomba. Alguma ou outra pauta vai ser resolvida, mas será exceção.

A queda na aprovação do governo e na popularidade de Lula é por falhas na comunicação ou por erros de gestão?

Pode-se melhorar a comunicação, mas o governo não entendeu que não foi Lula que venceu a eleição, Bolsonaro que perdeu. Ao não entender, Lula montou um governo cuja base era repetir os melhores momentos do governo Lula 1. Não se podia ter ideias novas, projeto novo. É um governo que começou desatualizado, com agenda que não excitava mais ninguém. Programas como Minha Casa, Minha Vida, Farmácia Popular, Mais Médicos, que tiveram enorme impacto quando lançados originalmente, agora não surtem tanto efeito.

Por quê?

As necessidades são diferentes hoje. O mercado de trabalho é digital. O rapper Mano Brown falou um negócio ao entrevistar o Lula semanas atrás que devia estar escrito no Palácio do Planalto: "Antes a luta era contra a fome. Agora é pelo iPhone". Se o governo não entender essa frase, não consegue entender o que está acontecendo. Porque a luta pelo iPhone significa que o sujeito se comunica, vende, compra, ganha o seu dinheiro, tudo no celular. Vive no celular. E o celular não pode ser roubado. É um modo de vida. Faltou ao governo entender isso. Não basta colocar mais propaganda. O governo é lento, a gestão é mais fechada.

? Isso explica porque esse motim é liderado por aliados e não pela oposição?

Exatamente. Porque eles se sentiram alijados do poder. É surpreendente que um governo com a caneta na mão não vai conseguir colocar um partido a mais na sua aliança para a reeleição do que tinha em 2022.

Por que há essa discrepância entre os números da economia, que não são tão ruins, com a percepção da sociedade sobre o cenário econômico?

O governo não notou o que estava acontecendo com o governo Joe Biden nos EUA. Biden conseguiu sair da pandemia de forma brilhante. O desemprego caiu para nível baixíssimo, começou a baixar a inflação, mas a sensação de insatisfação continuou e foi o que o derrotou. Lula não conseguiu ver que aquilo podia se repetir no Brasil. Se você pegar o último ano do governo Bolsonaro, os dois primeiros anos do Lula e este ano agora, o Brasil é um dos países que mais cresceu no mundo. Temos um dos mais baixos índices de desemprego da história e a massa salarial cresceu.

E por que há insatisfação?

Porque as pessoas não comem PIB. O PIB cresceu, mas como isso chega nas pessoas? Alguns grupos ganharam muito, algumas regiões ganharam mais que outras. Mas como o governo mostrou que ele estava do lado das pessoas? Como ajudou quem estava abrindo um negócio, como influenciou na segurança pública? Como o governo fez coisas de verdade? Faltou gestão.

Bolsonaro não vai apoiar o governador de SP, Tarcísio de Freitas?

Os sinais que a família Bolsonaro dá é que eles não confiam em outra pessoa que não seja na família Bolsonaro. Só teremos essa decisão no final do ano, depois da condenação e antes do cumprimento da pena.

O senhor enxerga Bolsonaro preso até o final do ano?

Ele provavelmente vai ser condenado e vai para prisão domiciliar. A decisão do Supremo em relação ao ex-presidente Collor é um indicativo, acho que se repetirá com Bolsonaro.

? Há espaço para uma terceira via, como sonha Eduardo Leite?

Zero, zero, zero. Nenhum. Em 2026, zero.

? E até quando vai essa polarização no país?

Enquanto tiver Lula e Bolsonaro. Pode ser que dê uma esfriada em 2030. _

05 de Julho de 2025
OPINIÃO RBS

Precaução a entraves previsíveis

Dois imbróglios que vieram à tona nos últimos dias, relacionados a obras de proteção contra cheias, reforçam a relevância de melhorar a interlocução entre os diferentes órgãos responsáveis por esses projetos e as instituições que de alguma forma são chamadas a se posicionar para dirimir conflitos. Amplo diálogo, antecipação a entraves previsíveis e precaução são ainda mais necessários nas intervenções voltadas a salvaguardar áreas densamente povoadas contra grandes enchentes. Como a natureza mostrou outra vez, novos eventos de chuva extrema voltarão a ocorrer. Só o quando é incerto.

Retomados no dia 27 de junho, os trabalhos de reforço do dique do bairro Sarandi, na zona norte da Capital, estavam parados desde março devido a uma decisão judicial que impedia o avanço do serviço executado pela prefeitura de Porto Alegre antes da remoção de todas as famílias da área e pela inexistência de estudo técnico que apontasse risco imediato à estrutura. 

Há duas semanas, enquanto as águas voltavam a subir e a ameaçar a região, ainda em meio a uma infiltração no dique, outra decisão dos tribunais manteve o impedimento a ações emergenciais no local, também pela falta de um laudo sobre o impacto da cheia na barragem e pela ausência de um plano de alocação das famílias que ainda ocupavam a área. Com a apresentação dos laudos, a reintegração de posse para o Executivo foi decidida pela Justiça e as obras foram reiniciadas.

Em outro episódio, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Estilac Xavier suspendeu a concorrência para a elaboração do anteprojeto do futuro dique de Eldorado do Sul, enquanto novamente o Rio Jacuí invadia parte da cidade e deixava milhares de pessoas fora de casa. O certame estava em fase de homologação. Segundo o TCE, a licitação foi feita pela modalidade de menor preço, mas o entendimento - a partir da denúncia de supostas irregularidades feita por um sindicato - foi de que a modalidade correta da licitação seria a que leva em conta também a qualificação técnica da proposta.

É possível inferir, em ambos os casos, que um pouco mais de cuidado e de presteza poderia ter evitado os impasses. Seria possível providenciar antes laudos sobre o dique do Sarandi, assim como elaborar uma estratégia de alocação emergencial das famílias que resistiam em abandonar as residências irregulares onde viviam há bons anos - também por omissão histórica do poder público. No caso de Eldorado do Sul, não seria excesso de zelo uma consulta prévia sobre a modalidade de concorrência mais indicada.

Licitações são sempre passíveis de recursos administrativos e judiciais. Obras com remoção de famílias, da mesma forma, são sinônimo de solução intrincada. Não há surpresa também em tribunais serem provocados nessas situações. Esses episódios ao menos servem de lição para futuras concorrências e intervenções. Espera-se que o mesmo empecilho não se repita nos demais projetos de diques metropolitanos. 

Como não é possível saber quando será a próxima grande enchente e se se está diante de uma recorrência alarmante, cada dia importa para diminuir as vulnerabilidades a que milhares de pessoas estão expostas. Ganhar agilidade também depende de se precaver ao máximo das intercorrências comuns em obras públicas. 

05 de Julho de 2025
GPS DA ECONOMIA - Marta Sfredo

Um 0x0 para forçar negociação necessária

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre o impasse entre governo e Congresso sobre o aumento de IOF estipulou um 0x0: suspendeu tanto o decreto do Executivo quanto o do Legislativo que já havia derrubado a medida. E ainda forçou uma negociação já timidamente ensaiada ao convocar audiência de conciliação para o dia 15.

São 11 dias de prazo para encontrar uma saída para o impasse que, há vários dias, não é mais sobre o IOF, mas sobre o balanço de poder no Brasil e a necessidade de buscar uma solução mais robusta para o rombo do orçamento, não só deste ano, mas dos próximos.

Embora Moraes não tenha avaliado o mérito do decreto do governo, citou o uso arrecadatório do imposto regulatório para criar a dúvida que escancara a porta para a negociação. Uma janela já havia sido aberta com a aprovação, na Câmara dos Deputados, da urgência para votar um projeto que propõe cortes nos benefícios fiscais - uma proposta do governo.

Corte de gasto tributário é oportunidade

A combinação das duas medidas, a do STF e a da Câmara, dá oportunidade para o governo Lula desescalar o confronto com o Congresso - sob pena de tomar café frio mais de um ano antes da eleição - e para o Legislativo mostrar, de fato, que tem compromisso com o ajuste fiscal.

Na véspera, ocorreram conversas, como entre o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seguidas de declarações pacificadoras de Lira, que propôs "um passo atrás". Uma das interpretações dessa sugestão foi a de que o governo retirasse o decreto do IOF. A decisão de Moraes poupa esse trabalho ao Planalto.

A urgência vale para projeto do senador Espiridião Amin (PP-SC) que propõe só revisar critérios de concessão de benefícios, com mais monitoramento e transparência. Mas há possibilidade de agregar outro, do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que prevê cortes graduais, de 5% neste ano e 5% em 2026. A estimativa de alívio no rombo é de R$ 70 bilhões. _

Depois de tocar no menor patamar em um ano na véspera, o dólar subiu 0,36%, para R$ 5,424, na sexta-feira. Mas a bolsa renovou recorde histórico em pontos: subiu 0,24%, para 141.264. A decisão salomônica do STF ajudou.

Inside job, o fator humano do risco

Com a prisão de João Nazareno Roque, funcionário da empresa de tecnologia C&M Software, ganhou força a suspeita de que o desvio de recursos do Pix tenha sido um "inside job" (trabalho interno, crime praticado com cumplicidade de alguém de dentro).

Nesse caso, o diagnóstico de especialistas é de que o roubo seja mais baseado em engenharia social e menos em hackers. A diferença está no acesso: Roque confessou que entregou uma senha, que deu entrada aos criminosos. Disse ter recebido R$ 15 mil para permitir o golpe estimado entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão.

Qualquer que seja o nome, um dos lemas da segurança da informação é de que os sistemas são tão fortes quanto seus elos mais fracos, eletrônicos ou humanos. Como sinal de que o sistema do Pix segue seguro, o Banco Central relaxou a suspensão da C&M de cautelar para parcial. _

Mais prazo para hidrogênio verde

Os prazos do edital do governo do Estado para atrair a indústria de hidrogênio verde ficaram um pouco menos desafiadores. As inscrições foram prorrogadas por 10 dias. Interessados têm agora até o dia 26 para submeter propostas à chamada pública.

O cronograma final, no entanto, não sofrerá alterações, garante o governo estadual. O prazo apertado era uma reclamação de interessados em participar do edital. As propostas terão prazo de até 24 meses para execução após a assinatura do contrato. _

Acordo vai baratear chocolate suíço?

O acordo de livre-comércio entre Mercosul e Associação Europeia de Livre-Comércio (Efta, formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein), anunciado quarta-feira, prevê cotas para chocolates suíços - parte das importações a ser definida será livre de tarifas quando o acordo Mercosul-Efta entrar em vigor.

Hoje, os chocolates importados pelos sul-americanos pagam imposto de 20%. Adilson Reis, analista da consultoria Mercado do Cacau, diz que a alta do cacau (300% em um ano e meio) e a posição de mercado de marcas suíças, como Lindt, Milka e Toblerone - produtos mais caros para um público específico - podem impedir queda de preços ao consumidor.

Devido à forte alta do cacau, prevemos aumentar os preços - afirmou um porta-voz da Lindt, umas das três empresas consultadas pela coluna (as outras duas não responderam). 

GPS DA ECONOMIA

05 de Julho de 2025

POLÍTICA E PODER - Rosane de Oliveira

Xandão manda para o cantinho do pensamento

Cada interessado leu como quis a decisão do ministro Alexandre de Moraes, suspendendo tanto o decreto que aumentou o IOF quanto o decreto legislativo aprovado pelo Congresso revogando a elevação. Na prática, o ministro lavou as mãos e mandou o governo e o Congresso para o cantinho do pensamento. Os dois poderes têm até o dia 15 para conversar e chegar a um entendimento.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, comemorou a decisão do ministro como uma vitória do Congresso. Os governistas aplaudiram a ordem para a negociação. Ainda que neste momento Xandão pareça a voz do adulto na sala, o que ele fez foi adotar a conhecida decisão salomônica - não enterrou o aumento do IOF, mas determinou que a administração federal explique tim-tim por tim-tim as motivações e os impactos do aumento do imposto.

Com isso, o ministro deu tempo ao governo e aos líderes do Congresso para buscarem um acordo até o dia da audiência de conciliação.

Aumento do IOF para arrecadar tem precedentes

Xandão reconhece que elevar o IOF é prerrogativa do governo, mas faz a ressalva de que isso não pode ser feito para aumentar a arrecadação. É esta a tese do Congresso: o IOF é um imposto "regulatório".

Outros governos aumentaram esse tributo para incrementar a arrecadação, mas a oposição não aprovou decreto legislativo suspendendo a medida. No governo de Jair Bolsonaro, o IOF subiu por decreto com finalidade confessa de arrecadar mais para cobrir os gastos com o novo Auxílio Brasil (nome dado ao Bolsa Família à época). Ninguém esperneou.

O ministro Fernando Haddad precisa do dinheiro para tapar parte do rombo no orçamento e assim cumprir as metas do arcabouço fiscal, o que tanto pode ser feito pelo aumento da Receita quanto pela redução de despesas. Se o IOF cair de vez na audiência de conciliação e não for encontrada outra forma de aumentar receita, as despesas terão de cair. E como o governo não pode demitir funcionários de carreira, terá de cortar na saúde, na educação, nas rodovias. _

Sempre citadas pela oposição, as viagens da primeira-dama Janja da Silva deveriam ser racionalizadas como medida simbólica, mas não fazem diferença no conjunto das despesas que impactam de fato no déficit público.

Porto Alegre será sede de evento da Unesco sobre água

Deu resultado a viagem do governador Eduardo Leite a Paris, na sequência da participação do Fórum de Lisboa, o evento apelidado de "Gilmarpalooza" e que reuniu políticos e juristas na capital portuguesa.

Leite retorna domingo com a garantia de que será em Porto Alegre o seminário internacional Águas em Transformação: Diálogos Globais para Resiliência e Cooperação, iniciativa do Programa Hidrológico Intergovernamental da Unesco, com apoio do governo do Estado. O local exato do evento será definido na próxima semana.

Leite fez o anúncio depois de se reunir na França com representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O encontro discutiu os preparativos para o evento e aprofundou parcerias em outras frentes de cooperação - como os geoparques reconhecidos pela entidade e o fortalecimento da resiliência diante de desastres meteorológicos.

- O Rio Grande do Sul tem respondido aos impactos da crise climática com responsabilidade, planejamento e ação. Por meio do Plano Rio Grande, estamos reconstruindo o Estado com base em novos padrões de resiliência. Sediar esse evento internacional é uma oportunidade de compartilhar nossa experiência com o mundo e fortalecer parcerias em torno de soluções concretas - disse Leite.

O fórum que precede a COP30, em Belém (PA), terá a presença de mais de mil pessoas, representantes de 35 países e participação de 300 prefeituras brasileiras. São esperados líderes de instituições públicas e privadas, cientistas, jovens, organizações sociais e comunidades tradicionais. _

Dinheiro direto para hospitais

Sancionado no ano passado, o projeto que permite às empresas destinarem 5% do ICMS para hospitais filantrópicos e públicos está mais perto de sair do papel. Na sexta-feira, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o programa intitulado Pró-Hospitais, que agora terá de ser regulamentado pelo Estado.

Os deputados Airton Artus (PDT), Claudio Tatsch (PL) e Thiago Duarte (União Brasil), autores do projeto em parceria do secretário de Desenvolvimento Social Beto Fantinel (MDB), comemoraram a aprovação pelo Confaz. _

Raio X da saúde

Depois de percorrer emergências e entrevistar mais de cem profissionais da linha de frente e pacientes, o vereador Alexandre Bublitz (PT) vai apresentar um diagnóstico da saúde de Porto Alegre, na próxima quarta-feira.

Pediatra, Bublitz quer mostrar os principais gargalos na rede de atendimento que levam as pessoas a buscarem as emergências. _

MIRANTE

O ex-presidente da Famurs Marcelo Arruda assinou ficha de filiação ao PSD na noite de quinta-feira, em ato com a presença do deputado Danrlei e participação de quase 500 pessoas, em Erechim. Arruda planeja concorrer a deputado estadual em 2026.

O deputado Mateus Gomes (PSOL) vai recorrer da decisão do Ministério Público que isentou a prefeitura de Porto Alegre de responsabilidade pela enchente de 2024. Foi ele quem denunciou a prefeitura ao MP.

POLÍTICA E PODER 

05 de Julho de 2025

INFORME ESPECIAL - Rodrigo Lopes

Municípios gaúchos não têm políticas para riscos climáticos

Na COP29, realizada em novembro do ano passado em Baku, no Azerbaijão, o governo do Estado lançou uma plataforma digital para diagnosticar as estratégias dos municípios gaúchos no enfrentamento às mudanças climáticas.

A quatro meses da COP30, que acontecerá em novembro, em Belém (PA), dos 497 municípios gaúchos, 435 já participaram da pesquisa. Desse total, 92% não possuem políticas específicas para lidar com riscos climáticos.

Chamada de Roadmap Climático, a plataforma tem como objetivo mapear as ações climáticas municipais e promover iniciativas de apoio para a implementação de práticas locais. O questionário abordou diversos aspectos, incluindo situações de emergência enfrentadas pelos municípios, orçamento destinado à agenda climática, existência de planos de ação climática e plano diretor, além de programas de incentivo a políticas relacionadas ao clima.

A coluna reúne abaixo as principais perguntas e respostas do levantamento. 

Questões do levantamento e as respostas

O município possui comissão de mudanças climáticas?

Sim - 310 Não - 125

O município enfrentou situação de emergência climática nos últimos cinco anos (mesmo sem decreto)?

Sim - 425 Não - 10

O município decretou situação de emergência ou calamidade em decorrência de eventos climáticos nos últimos cinco anos?

Sim - 414 Não - 21

O município possui orçamento alocado para o enfrentamento de eventos climáticos extremos?

Sim - 123 Não - 312

O município possui análise de riscos climáticos?

Sim - 55 Não - 380

O município possui dados ou estudos sobre as projeções de mudanças climáticas para o território?

Sim - 6 Não - 429

Existe política ou plano específico para lidar com os riscos e vulnerabilidade climáticas?

Sim - 34 Não - 401

O município possui plano diretor?

Sim - 252 Não - 183

O município possui um Plano de Ação Climática?

Sim - 6 Não - 429

Dilma cutuca tarifas de Trump

A ex-presidente Dilma Rousseff, atual chefe do Banco do Brics, defendeu, durante a 10ª reunião anual do New Development Bank (NDB), na sexta-feira, o financiamento climático para países mais atingidos por mudanças do clima, destacou a pauta do fortalecimento das moedas locais e criticou o uso de tarifas como instrumento de "subordinação política".

Embora não tenha citado nominalmente os EUA, Dilma fez alusão indireta ao presidente Donald Trump já no início de seu discurso:

Tarifas, sanções e restrições financeiras estão sendo usadas como ferramentas de subordinação política. 

Entrevista Simone Lahorgue Nunes - Advogada

"As plataformas digitais ganham dinheiro e não se acham responsáveis?"

Autora do livro Manual de Direito da Mídia e do Entretenimento, a advogada gaúcha Simone Lahorgue Nunes trabalhou por 11 anos como diretora jurídica das Organizações Globo. É professora da FGV-Rio. Na quinta-feira, palestrou na Faculdade de Direito da UFRGS, na Capital, sobre liberdade de expressão e de imprensa na era digital. Veja a entrevista.

A quem se destina o livro?

É uma área pouco conhecida, que nem se estuda na faculdade de Direito: direito autoral, direito da mídia e do entretenimento, não existe. O que existe é Direito Constitucional, aí você vê um pouquinho de liberdade de expressão, mas dentro de 500 mil outros assuntos da Constituição. Quando comecei a lecionar essa disciplina, me vi em situação muito desagradável, que não tinha nenhuma obra pra indicar. Pensei: não é possível que estejamos falando sobre um setor responsável por um percentual enorme do PIB, exportamos conteúdo criativo sobre as mais diversas formas, audiovisual, música, obras de artes plásticas, e que não se tenha isso compilado, de forma compreensiva. 

Tenho experiência de 11 anos de organizações Globo e mais 11 anos com clientes internacionais de empresas de mídia e entretenimento que atuam no Brasil: New York Times, The Sun, Netflix, HBO. Pensei: preciso compartilhar esse conhecimento, escrever tudo o que aprendi. É um tema muito controvertido: estamos falando da ponderação entre dois princípios constitucionais, liberdade de expressão e direito à privacidade.

Como a senhora avalia direito autoral diante da inteligência artificial (IA)?

Há várias vertentes importantes. Uma delas, sem dúvida, é direito autoral, questões como quem é o autor de um material produzido pela IA. A nossa lei diz que o autor tem de ser uma pessoa física, diferentemente dos EUA, onde pode ser pessoa jurídica. No caso da IA, então, não teria autoria? Estaria em domínio público? Então, todo mundo pode copiar? Outra questão importantíssima é o treinamento dos sistemas de IA. O que essas máquinas usam para serem treinadas? São obras protegidas? Os jornalistas do The New York Times estão dizendo: "Como assim? Você está usando os meus artigos, todo o meu material, que é de minha titularidade? Tenho copyright sobre isso". A OpenAI está dizendo: "Não reproduzo. Estou usando só um pedaço". Essas discussões estão ocorrendo.

Como estão as discussões em relação ao entretenimento?

Nos EUA, há decisões que avaliam o quanto de IA foi usada em determinada criação. Todo mundo está usando. Mas o quanto se exige em uma criação em que se utilizou de um sistema de IA para que aquilo seja considerada criação humana e não criação da máquina? Já houve decisão sobre fotografia em que um autor utilizou IA e tentou registrar nos EUA com copyright. A decisão foi: feita a análise, verificamos que a intervenção humana foi mínima. 

Há quem defenda que criações de IA são feitas a partir de tudo o que já está no conhecimento humano. Portanto, deveria estar em domínio público. Há correntes acadêmicas fortes defendendo isso, de A a Z. Outra questão importante é a da remuneração do jornalismo tradicional. Os jovens se informam pelo TikTok. Então, precisamos analisar o que é o TikTok, o que nos leva a outro tema, o da responsabilidade das plataformas pelo conteúdo gerado por terceiros.

Qual a sua opinião sobre a decisão do STF em relação ao Marco Civil da Internet?

Estamos em ambiente de terra de ninguém nas plataformas digitais. Há, inclusive, ameaça muito grande ao Estado democrático de direito. Então, infelizmente, o nosso Congresso é um mercado livre: as coisas andam ou não andam de acordo com os interesses dos grupos que lá estão fazendo lobby. Acho que os ministros se viram diante de situação de ter de fazer alguma coisa. Tanto é que a tese começa dizendo: "Até que seja editada uma lei, nós determinamos...". Reconhecendo que isso tem de ser regulamentado por lei e que há um projeto parado no Congresso sobre redes sociais. Isso tudo se deve a esse cenário no Brasil, em que o Congresso se omite e o Supremo acaba tendo de tomar posições no sentido de evitar uma catástrofe maior.

Alguns setores dizem que regulamentação implica violação de liberdade de expressão.

Esses movimentos se apoderam do discurso da liberdade de expressão. Se olhar a Constituição, há pelo menos cinco artigos que falam da liberdade de expressão. Mas nenhum princípio constitucional, nem a liberdade de expressão, é absoluto. O que quer dizer que, algumas vezes, vai ceder em razão de outros princípios constitucionais mais importantes em casos concretos. A liberdade de expressão é importantíssima porque visa proteger a sociedade, mas é óbvio que será limitada. 

Antes do Marco Civil, as pessoas notificavam as plataformas, e elas tinham moderação interna e baixavam os conteúdos. Quando veio o Marco Civil, as plataformas passaram a lavar as mãos. (...) E vão lá e impulsionam o conteúdo, ganham dinheiro com isso. Então, como não são responsáveis? Elas, inclusive, ganham dinheiro criando bolhas de informação. 

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