Plano Diretor tem pontos que precisam ser discutidos
Os repórteres Gabriel Jacobsen e Paulo Egidio passaram os últimos dias debruçados sobre o projeto do Plano Diretor de Porto Alegre, que será discutido em audiência pública na próxima semana. O trabalho fez surgir informações que precisam ser debatidas com a sociedade.
Um estudo jurídico produzido pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística do Ministério Público concluiu que a minuta do novo Plano Diretor contém uma série de omissões e de regras inconstitucionais. As mais graves seriam a ausência de mapeamento das áreas de risco e de medidas de proteção contra desastres. O estudo já foi enviado à prefeitura.
O MP também considera que apenas uma audiência pública é insuficiente para o debate social adequado - e nesse ponto não há como discordar.
Além da construção de prédios de até 130 metros de altura no Centro Histórico, Quarto Distrito, Zona Norte, áreas próximas à beira do Guaíba e às margens das grandes avenidas, como Ipiranga, Protásio Alves e outras, a prefeitura propõe reduzir a distância entre os prédios, acabando com a lógica atual em que edifícios mais altos precisam ter uma margem de recuo maior. O que isso significa? Apartamentos menos ensolarados em uma cidade conhecida pela umidade no inverno.
A lógica do adensamento é trazer as pessoas para mais perto de onde há serviços consolidados e que a pessoa fique mais perto do trabalho. Na teoria, tudo certo, mas e na prática? Serão os preços de um apartamento no 30º andar da Ipiranga acessíveis para quem depende de programas como o Minha Casa, Minha Vida?
Porto Alegre é, de fato, uma das últimas capitais a ampliar a altura dos seus prédios - a prefeitura diz que o plano foi inspirado em Cingapura e em cidades do Brasil, como Curitiba, que quem conhece sabe estar muito distante da nossa realidade de ruas estreitas, trânsito congestionado e sistema deficitário de transporte coletivo.
Sem conhecer os detalhes, não é prudente definir posição. Os vereadores terão de aprofundar a discussão, ouvindo técnicos em vez de transformar em um simples embate político. _
Ameaças não intimidam os ministros do Supremo
A reabertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) transformou-se num ato de desagravo aos ataques à instituição e ao ministro Alexandre de Moraes. Os ministros trataram como "organização criminosa" o grupo que atuou contra a democracia brasileira, e sinalizaram que o movimento feito por Eduardo Bolsonaro nos EUA produzirá efeito contrário ao que ele esperava.
O presidente do Supremo, Luis Roberto Barroso, disse que Moraes agiu com bravura e encarou "altos custos pessoais" para evitar a erosão da democracia.
O decano do Supremo, Gilmar Mendes, foi na mesma linha:
- Um deputado, na linha de frente do entreguismo, fugiu do país para covardemente difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro ato de lesa-pátria. _
Deputados fazem acordo para impulsionar região das Missões
A Assembleia Legislativa assinou na sexta-feira um acordo com representantes legislativos da Província de Missiones, na Argentina. Com a parceria, deputados gaúchos e argentinos trabalharão em sintonia para melhorar o capital turístico da região, de olho na celebração dos 400 anos das Missões Jesuíticas.
Um dos temas discutidos foi a Ponte da Integração que vai unir Porto Xavier, do lado brasileiro, a San Javier, na Argentina - onde estiveram os parlamentares gaúchos. O presidente da Assembleia gaúcha, Pepe Vargas, explica que falta apenas assinar o contrato para que a obra, sonhada desde a década de 1980, saia do papel. _
Lula fica na obrigação de ligar
A declaração de Donald Trump na sexta-feira (leia na página 10) deixa o presidente Lula na obrigação de tomar a iniciativa do diálogo.
Se Trump está disposto a conversar, Lula precisa tomar a iniciativa e telefonar. Existe a barreira do idioma, mas para isso existem os intérpretes na diplomacia.
Melhor seria um encontro presencial, olho no olho, na companhia do chanceler Mauro Vieira e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Não é hora de bravata nem de preconceito. O que está em jogo é um prejuízo bilionário para o Brasil. _
União é condenada a ressarcir Estado por fraudes no home care
A União foi condenada a pagar R$ 2 milhões ao Estado como ressarcimento por valores bloqueados das contas do Estado destinadas ao custeio dos serviços de home care (atendimento médico domiciliar). A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
A Justiça acolheu o argumento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), de que a Lei nº 8.080/90 atribui ao Ministério da Saúde a responsabilidade pelo financiamento de tratamentos não incorporados ao SUS.
- A sentença reiterou que, havendo a condenação ao SUS para a prestação do atendimento, cabe à União o financiamento - explica o procurador Lourenço Floriani Orlandini.
Em março, o Grupo de Investigação da RBS (GDI) revelou supostas fraudes no sistema de home care na Região Metropolitana. Os casos envolviam adulteração de laudos, assinaturas e carimbos para justificar decisões que obrigam o poder público a custear o atendimento.
Em 2024, mais de R$ 38 milhões foram bloqueados das contas do Estado para pagar por esse tipo de tratamento.
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