CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Crianças e adolescentes. Projeto de lei contra adultização nas redes sociais retornará ao Senado
Aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que combate a adultização nas redes sociais retornará ao Senado.
Batizado de "ECA digital" (em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente), o projeto foi apresentado no Senado em 2022. Como a Câmara fez modificações no texto, o tema terá de ser analisado novamente pelos senadores.
A aprovação na Câmara se deu em votação simbólica. Inicialmente contrária ao texto, a oposição passou a apoiar a proposta após mudanças feitas pelo relator, Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
A principal mudança foi a criação de uma agência reguladora autônoma, que será responsável por aplicar as sanções. A oposição resistia à ideia de delegar essa tarefa a um órgão vinculado ao governo.
Outra alteração foi a previsão de que os pedidos para remoção de conteúdos que violam direitos de crianças e adolescentes, sem ordem judicial, só poderão ser feitos pelas vítimas, seus representantes, pelo Ministério Público ou por entidades representativas.
- O total controle e a total vigilância que o governo queria no texto original, colocando o projeto de lei da censura disfarçado em um projeto de proteção de crianças, foi desmontado pelo relator - alegou o deputado Kim Kataguiri (União-SP).
O projeto foi pautado diante da repercussão do vídeo divulgado no dia 9 pelo influenciador Felca Bressanim, no qual denunciou casos de exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais e alertou sobre os riscos da exposição infantil no ambiente digital.
O que prevê
Com 16 capítulos e 41 artigos, o projeto obriga as plataformas digitais a adotarem medidas "razoáveis" para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos indevidos.
Também prevê regras para a supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que hoje é feito por autodeclaração. _
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