16 de Agosto de 2025
OPINIÃO RBS

O fim de um longo impasse na saúde

Sempre é digno de registro quando um longo impasse chega ao fim. É o caso do acordo firmado na quinta-feira pelo Ministério Público (MP) e o governo gaúcho para que o Estado, nos próximos anos, passe a cumprir, sem subterfúgios, a obrigação de destinar para a área da saúde o equivalente a 12% da sua receita líquida de impostos.

A alocação mínima está gravada na Constituição Federal. Na realidade, não vinha sendo observada por diferentes gestões no Piratini, ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entendesse que existia o cumprimento pela inclusão controversa nos cálculos de outras despesas, como os gastos com a contribuição patronal para o IPE Saúde, entre outros. Esses desembolsos, agora, serão desconsiderados do cômputo e, assim, se encerra uma contenda que se arrastava havia mais de 20 anos, com cobranças reiteradas dos municípios gaúchos e do MP.

É inequívoco que a saúde pública padece com o financiamento insuficiente, ainda que parte do atendimento à população possa ser significativamente melhorado com o aprimoramento da gestão e do planejamento. As tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS), sabe-se há bastante tempo, estão defasadas. Hospitais que atendem pelo programa universal invariavelmente retiram recursos de outras fontes, que não os repasses públicos, para cobrir esses custos e continuar a amparar a população mais necessitada. 

As faces mais visíveis do calvário atravessado pelos usuários do SUS são as longas filas para consultas, exames e cirurgias e as unidades, as emergências e os hospitais lotados neste ano, no Estado, devido à grande incidência de doenças respiratórias e a instituições que acabam por fechar as portas. Uma parcela do dinheiro que o Piratini endereçará será empregada na Tabela SUS Gaúcha, que complementa a verba insuficiente destinada pelo Ministério da Saúde.

Pelo trato firmado, o Estado elevará os aportes a cada ano, até chegar aos 12% constitucionais, em 2030. O acordo garante ainda a recomposição do que não foi aplicado entre 2003 e 2006. As verbas serão destinadas ao Fundo Estadual de Saúde, entre 2031 e 2036. O maior desembolso, precisa ser lembrado, só é viável porque o Estado avançou no equilíbrio das finanças públicas.

Merece ser saudado, ainda, o fato de o impasse ter se encerrado por meio do diálogo, após alguns meses de tratativas. Assim, extinguem-se ações que tramitavam no Judiciário sobre o tema. Muito se deve ao trabalho do Núcleo Permanente de Autocomposição do MP, voltado ao incentivo à resolução consensual de conflitos, evitando litígios que se arrastam anos a fio e, ao fim, não servem para que um serviço básico à população seja devidamente prestado.

Assim como na educação, a transição demográfica tem de estar no radar dos gestores para projetar as necessidades de custeio e de investimento na saúde nos próximos anos e décadas. Se o RS passa a ter menos crianças, é esperado que a pressão por gastos na educação não aumente. Mas uma população mais longeva e de idade média avançada, no sentido contrário, tende a precisar de mais cuidados médicos, o que exige maior esforço orçamentário direcionado para a saúde.