Estado cobra R$ 803 milhões da União no STF
O governo do Rio Grande do Sul ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União indenize o Estado em R$ 803,5 milhões. Esse valor, já corrigido, teria sido perdido pelo Tesouro estadual entre 2016 e 2022, devido a regras federais julgadas inconstitucionais pelo Supremo.
A ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sustenta que normas da Receita Federal limitaram a possibilidade de os Estados reterem o Imposto de Renda na fonte sobre pagamentos pelo fornecimento de bens e serviços, concedendo tratamento mais favorável à administração pública federal.
Em resumo, as instruções normativas da Receita permitiam que os Estados retivessem o tributo apenas sobre determinadas operações e com alíquotas de 1% e 1,5%, menores do que a de 4,8% praticada por órgãos federais. Em julgamento realizado em 2022, o STF considerou essa restrição inconstitucional, assegurando a Estados e municípios o direito de reter o tributo nas mesmas condições que a União.
- As instruções normativas da Receita Federal arrolavam determinados serviços em que se poderia fazer a retenção, e em percentual inferior ao praticado pela União. Essa restrição foi reconhecida pelo Supremo como inconstitucional - explica o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE, Thiago Ben.
Embora o pedido seja por restituição de recursos, o governo do Rio Grande do Sul não quer receber o valor cobrado no processo. O objetivo é usar o montante como crédito para aderir ao Propag, novo programa de refinanciamento da dívida dos Estados. Na prática, o abatimento do estoque do passivo tornaria as condições de renegociação mais favoráveis ao Estado. Hoje, a dívida com a União é de cerca de R$ 105 bilhões, mas o pagamento está suspenso até abril de 2027 em razão da enchente do ano passado.
A ação, com pedido de liminar, foi protocolada há duas semanas e está sob relatoria do ministro André Mendonça. Ele não tem prazo para decidir sobre a demanda. A coluna questionou a Advocacia-Geral da União sobre o processo, mas não havia recebido resposta até ontem. _
Afago público
- Se a humilhação traz tristeza, o tempo vai trazer justiça - afirmou, colhendo aplausos.
Em prisão domiciliar, Bolsonaro está prestes a ser julgado pelo STF por tentativa de golpe.
Tarcísio dividiu o palco com os também governadores Ronaldo Caiado (GO) e Romeu Zema (MG), que já se lançaram pré-candidatos. Ambos disseram à imprensa que a direita deve se dividir no primeiro turno para, depois, se unir no segundo. _
Tarefa difícil
A liderança de Juliana Brizola (PDT) nas pesquisas para o governo do Estado impulsiona a tese de união da esquerda em torno dela, mas essa hipótese está longe do consenso no PT.
Próceres petistas admitem a possibilidade, mas dizem que isso dependeria de uma articulação demorada e cuidadosa, envolvendo o comando nacional do partido. E, claro, da saída do PDT do governo Leite. _
Cálculos eleitorais
A despeito da empolgação com Juliana, a coligação com o PT não é consenso no PDT, mesmo na condição de cabeça de chapa. Deputados resistem à ideia de afastar-se do governo Leite e temem desgaste na vinculação com a esquerda na campanha. _
Baixo calão
Decisão liminar mandou tirar do ar um vídeo em que o comunicador Marco Antônio Costa, ex-Jovem Pan, ofende o governador Eduardo Leite. Na gravação, Costa reage a críticas de Leite ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo tarifaço.
"As críticas podem ser feitas, sem que sejam levianamente depreciativas", assinalou a juíza Deise Lange Vicente.
Ainda as vacinas
Passados mais de dois anos do fim da pandemia de covid-19, o deputado federal Osmar Terra (PL-RS) segue dedicado a questionar a eficácia das vacinas. Por proposição dele, a Comissão de Saúde da Câmara sediará amanhã audiência para discutir o assunto. _
mirante
É crescente o apoio de empresários ao secretário do Desenvolvimento, Ernani Polo (PP), para a eleição majoritária de 2026. Polo é pré-candidato a governador, mas pode ser o vice de Gabriel Souza (MDB).
O prefeito Sebastião Melo deverá ser convidado a depor, como testemunha, na CPI da Assembleia que investiga os serviços da CEEE Equatorial e da RGE. A sugestão partiu da deputada Laura Sito (PT).
Ex-prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi (PT) vai concorrer a deputado federal em 2026.
As sessões de quintas-feiras estão com dias contados na Câmara de Porto Alegre. Por acordo dos líderes, as reuniões passarão a ser apenas às segundas e quartas.
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