04 de Outubro de 2025
OPINIÃO DA RBS

Menor custo, sem negligenciar a segurança

O Ministério dos Transportes abriu na quinta-feira uma consulta pública destinada a colher contribuições à proposta de acabar com a obrigação de autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo principal é deixar a licença para dirigir mais barata. Conforme a pasta, o desembolso dos interessados hoje pode passar de R$ 3,2 mil, e as mudanças das regras, com a flexibilização de aulas teóricas e práticas, poderiam reduzir o valor em até 80%. Não há dúvida de que se trata de um custo proibitivo para milhões de brasileiros, que assim têm até as suas possibilidades de trabalhar limitadas. É preciso, sim, encontrar formas de a CNH ser acessível, mas o preço dessa mudança não pode ser o risco de aumento da carnificina no trânsito.

O governo federal mostra-se bastante inclinado a levar a mudança das normas adiante, também de olho nos dividendos eleitorais para o próximo ano. O aspecto populista deve reforçar a atenção para que as alterações propostas tenham base em evidências sólidas e em uma discussão técnica responsável, para ser possível conciliar a redução dos custos com garantias de que as ruas e estradas do país não terão mais motoristas e pilotos de motocicletas mal capacitados, que não conheçam as leis e não sejam educados para o trânsito.

O esboço da ideia apresentada pela pasta dos Transportes indica que os candidatos à CNH terão os Centros de Formação de Condutores (CFCs) como opção e poderão estudar a parte teórica por conta própria e ter aulas de direção com instrutores autônomos credenciados. O primordial é que as provas teóricas e práticas sejam rigorosas e habilitem somente quem demonstre conhecimento robusto das regras de trânsito, tenha a consciência da importância de trafegar de forma civilizada e mostre domínio sobre o veículo que vai conduzir.

O tema, naturalmente, divide opiniões e há argumentos razoáveis dos dois lados. Os defensores da obrigatoriedade das autoescolas observam o aspecto da qualidade da formação do condutor. O Brasil tem o terceiro maior número de mortes no trânsito no mundo e os números de acidentes e vítimas fatais voltaram a subir nos últimos anos. Os que pregam a mudança apontam o problema do custo alto, o que gera exclusão, e o fato de muitos países também terem um modelo mais flexível.

O Ministério dos Transportes também alega que existem, no Brasil, cerca de 20 milhões de pessoas que conduzem veículos sem habilitação. A maior parte seria de motociclistas, que estão à margem da lei pela incapacidade de pagar pela habilitação. É óbvio que esses brasileiros, sem qualquer treinamento ou conhecimento formal, também são um risco. Ilustra bem esse quadro o dado obtido pela reportagem da Rádio Gaúcha na sexta-feira: dos 1.096 acidentes com morte registrados neste ano no Estado, 342 - o equivalente a 31% - envolveram motoristas ou pilotos sem CNH. Os dados são do Detran-RS.

Após a consulta pública, aberta até o dia 2 de novembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve se debruçar sobre o tema para regulamentar a nova norma. Só não é aceitável transigir com regras frouxas que levem a mais acidentes, mortes, feridos e inabilitados ao trabalho e pressionem ainda mais os custos do sistema público de saúde.