17 de Outubro de 2025
OPINIÃO RBS

Escolha sem os melhores critérios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu terceiro mandato, está na iminência de fazer a 11ª indicação de um ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF). A vaga foi aberta com a aposentadoria antecipada da Corte de Luís Roberto Barroso, formalizada com a publicação do ato no Diário Oficial na União, na quarta-feira. Ao que parece, Lula vai desperdiçar a oportunidade de ajudar a começar a dissipar a imagem que existe em parte significativa da sociedade brasileira de um Supremo mais político e menos técnico e plural.

O principal critério recente, usado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por Lula, na atual gestão, é garantir que o ungido, em retribuição à escolha, não causará dissabores pessoais e ao governo. São premissas pouco republicanas e muito distantes das que idealmente deveriam nortear a seleção de nomes para o tribunal mais importante do país. O resultado é a continuação do desgaste do STF, que passa a ser mais percebido como parte da disputa política do que guardião da Constituição.

O considerado favorito de Lula é o advogado-geral da União, Jorge Messias. É servidor de carreira da AGU, mas tem vínculos conhecidos com gestões petistas. Seria uma definição baseada essencialmente na confiança pessoal de Lula no colaborador. Poderia ainda incluir um cálculo eleitoral. Messias é evangélico. Isso teria o potencial de diminuir as resistências desse segmento crescente da população ao PT.

A segunda opção seria o senador - e advogado - Rodrigo Pacheco (PSD-MG), último presidente da Casa e aliado de Lula no parlamento. Ajudaria na governabilidade, por ser o preferido do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ter trânsito em todo o Congresso. Teria uma aprovação folgada de seu nome no Senado. Pacheco e Messias, portanto, têm vínculos com o chefe do Executivo, assim como as duas indicações anteriores de Lula, o seu advogado pessoal Cristiano Zanin e o seu ex-ministro da Justiça Flávio Dino. O STF tem hoje quatro escolhidos por Lula.

A Constituição prevê que os designados devem ser brasileiros natos, ter entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. Em relação ao conhecimento e à imagem pessoal, não há regras mais objetivas. Ainda assim, Presidências da República anteriores, como as do próprio Lula nos anos 2000, buscaram dar maior diversidade à Corte, e não apenas de pensamento. São do petista as indicações de Cármen Lúcia, a segunda mulher da história do Supremo, e de Joaquim Barbosa, o primeiro negro a presidi-lo. Este, porém, relator do caso do Mensalão, foi algoz do governo à época, situação que Lula não quer arriscar a ver repetida.

Seria saudável institucionalmente uma escolha que refletisse independência e apartidarismo e espelhasse melhor a composição da população brasileira. Não é razoável, por exemplo, que em 134 anos de existência o STF registre só três mulheres ministras. A provável opção de Lula, no entanto, parece priorizar os seus interesses políticos. Assim, ficam fortalecidos os juízos de que a disputa pelo poder passa bem mais do que deveria pela Corte. É mais uma consequência da radicalização que tantos malefícios traz para o país. 

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