20 de Outubro de 2025
POLÍTICA E PODER - Paulo Egídio

PPP para escolas emperra no TCE

Lançado em agosto de 2023 pelo governador Eduardo Leite, o projeto para a reforma e manutenção de escolas estaduais via parceria público-privada (PPP) corre risco de não sair do papel até o final do mandato. O lançamento do edital está suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde dezembro do ano passado. Após a liberação da Corte, o Palácio Piratini ainda precisará efetivar o leilão e assinar o contrato com a futura concessionária para que as obras comecem.

A intenção do governo é repassar para uma empresa privada as tarefas de melhorar a infraestrutura e cuidar da manutenção de 99 escolas por 25 anos. Para isso, o Estado vai aportar até R$ 203,6 milhões por ano. De acordo com o Piratini, foram selecionadas instituições que ficam em áreas de vulnerabilidade social.

Em dezembro do ano passado, o conselheiro do TCE Estilac Xavier emitiu medida cautelar que impede o governo de lançar o edital da PPP. Conforme a decisão, o Piratini não comprovou a vantajosidade econômica da proposta e não incluiu mecanismos para a fiscalização do contrato. Além disso, o projeto violaria a lei que assegura autonomia das escolas. No final de agosto, Leite chegou a pedir publicamente a liberação da PPP, alegando que projetos semelhantes feitos pelas prefeituras de Caxias do Sul e Porto Alegre não sofreram o mesmo questionamento.

Pedido de vista

O caso foi analisado pela última vez no mês passado, quando a Primeira Câmara do TCE julgou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado. Em voto de 30 páginas, Estilac manteve a cautelar, enquanto o conselheiro-substituto Roberto Loureiro votou pela revogação e a conselheira substituta Ana Moraes pediu vista, interrompendo o julgamento. De acordo com o TCE, a magistrada deve apresentar o voto na sessão do dia 4 de novembro.

Pelo cronograma original, a licitação da PPP deveria ter ocorrido em fevereiro deste ano. Em nota, a Secretaria da Reconstrução Gaúcha afirmou que o Serviço de Auditoria da Corte já considerou que não há óbice para o lançamento do edital.

"O governo do RS quer dar sequência ao projeto. Esse atraso, por parte do TCE-RS, que já dura dez meses, prejudica mais de 60 mil alunos e 99 escolas da rede estadual, localizadas em 15 cidades gaúchas", diz trecho da nota. _

Foco no Dmae

Após o tumulto na sessão da última semana, o prefeito Sebastião Melo reviu a estratégia na Câmara de Porto Alegre.

A prefeitura decidiu retirar da pauta de hoje o projeto que proíbe catadores de resíduos nas ruas da Capital. Em contrapartida, centrará foco no texto que autoriza a concessão do Dmae, previsto para ser o primeiro da pauta na quarta-feira. O cálculo preliminar é de que haja ao menos 20 votos na base, dois a mais do que o necessário para a aprovação. _

Porta de saída

O secretário de Governo, André Coronel, diz que a prefeitura decidiu rever o projeto dos catadores para incluir no texto uma proposta de qualificação profissional à categoria. _

Pé no acelerador

Sebastião Melo deu aval para que a presidente da Câmara, Comandante Nádia (PL), coloque em votação ainda em 2025 a revisão do Plano Diretor.

Apresentada mês passado, a proposta tem 106 páginas, 344 artigos e diversos anexos. _

PEC do setor turístico será apresentada hoje

Será apresentada hoje na Assembleia Legislativa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Marco Legal do Turismo Gaúcho. A iniciativa é do deputado Guilherme Pasin (PP) e já foi apresentada ao governo, que abriu expediente para analisar o conteúdo.

O texto dá status constitucional ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo, inclui o setor como pilar permanente de desenvolvimento e prevê a criação de distritos turísticos mantidos pelo Estado, municípios e iniciativa privada.

Pasin abraçou a causa do setor, representada pelo movimento RSNASCE, criado após a enchente de 2024. 

Preparando as togas

O projeto que cria 30 cargos de desembargador no Tribunal de Justiça passou na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Na mesma sessão, foi aprovada a revisão do plano de carreira dos servidores.

A direção do TJ está em contato assíduo com deputados de diferentes bancadas para levar os projetos ao plenário em breve. 

Em nome da paridade

O Ministério Público enviou à Assembleia projeto para aumentar a gratificação dos diretores de promotoria. Hoje, o adicional é de 2%, 3% ou 4%, a depender do tamanho da promotoria. O plano é ampliar para 5%, 7,5% ou 10%.

De acordo com o MP, o objetivo é instituir paridade aos percentuais auferidos por juízes diretores de Foro. 

Entusiasmado com Juliana Brizola (PDT), o ex-deputado Juliano Roso (PCdoB) está trabalhando para que ela seja a candidata da esquerda no RS, com apoio de seu partido e do PT. Os dois foram colegas na Assembleia Legislativa.

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